Cotidiano

TCE inicia pente-fino em uma centena de prefeituras

A intenção é reparar a tempo os erros que as administrações municipais estão cometendo

Curitiba – Seis analistas de controle do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) desenvolvem desde ontem, em Cambira (Norte) e Paula Freitas (Sul), as auditorias in loco do Plano Anual de Fiscalização 2016. Esse trabalho marcou o início de uma espécie de operação pente-fino a ser desenvolvida em cem municípios até o fim do ano.

As prefeituras a serem fiscalizadas foram selecionadas com base em indicadores e critérios técnicos e algumas delas passarão por mais de uma auditoria. Para assegurar que esse trabalho se desenvolva sem sobressaltos, a diretoria do Tribunal escalou um time com 52 analistas e técnicos de controle.

As auditorias vão avaliar cinco áreas essenciais da administração municipal: saúde (repasses de dinheiro público a hospitais privados no atendimento de média e alta complexidade), educação (universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos), despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social), estrutura e governança dos sistemas de TI e financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito.

A intenção é reparar a tempo os erros que as administrações municipais estão cometendo. Para tanto, uma das inovações para este ano é a possibilidade de os municípios firmarem TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o Tribunal, cujo esforço é no sentido de desenvolver uma ação mais didática do que punitiva.

SALÁRIOS

A auditoria específica na folha de pagamentos será executada em 18 municípios e incluirá a avaliação de 15 pontos, incluindo pagamento de horas-extras, proporcionalidade dos cargos em comissão em relação aos efetivos (até 50%) e consistência das informações enviadas ao TCE-PR. Um dos critérios da seleção dos municípios para esse trabalho é o grande número de horas-extras no valor total da folha de pagamentos.