BRASÍLIA – A vitória na aprovação da mudança na meta fiscal no Congresso deixou líderes da base aliada do presidente interino, Michel Temer, animados, e muitos acreditam que nestas primeiras semanas o clima continuará favorável. No entanto, eles já preveem maiores dificuldades para Temer na Câmara quando entrarem em pauta os temas mais polêmicos, sobretudo as reformas previdenciária e trabalhista. Antes deles, porém, dois pontos de curto prazo poderão criar ruídos nas votações da Câmara: o aumento salarial dos servidores públicos de Executivo, Judiciário e Ministério Público; e a proposta da emenda constitucional do corte nos gastos públicos.
? Das medidas econômicas anunciadas, neste primeiro momento o que pode provocar polêmica é a PEC para limitar gastos. Ela é muito importante, mas tem que ver como ficarão a Saúde e a Educação. É uma preocupação. E ver também como o governo vai tratar a questão do reajuste dos servidores. Tem recurso no Orçamento, mas, com esse rombo que anunciaram, como fica? ? disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).
Há duas semanas, o PT já vem pressionando para que os reajustes salariais sejam votados na Câmara. Em plenário foram votadas as urgências dos projetos que aumentam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos servidores do Judiciário e do Ministério Público. Estão pendentes de votação aumentos para categorias do Executivo, entre elas os da Advocacia-Geral da União. Segundo os líderes, o então ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-PB), havia orientado que a votação dos aumentos seria feita em conjunto.
O novo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), aposta no comprometimento da base aliada para novas vitórias nos próximos dias. Segundo ele, os partidos ajudaram a aprovar o impeachment e agora se sentem responsáveis por viabilizar o governo Temer. Ele contabiliza que a nova base, formada por 20 partidos, tem numericamente 390 deputados.
Na votação da meta fiscal, em semana de feriado e com sessão avançando pela madrugada, foram 297 votos a favor, contra apenas 47 votos da oposição. Moura diz que negociou com os partidos da base a manutenção de um veto importante, que transferia parte da multa da arrecadação de recursos repatriados do exterior para estados e municípios.
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? Os prefeitos pressionaram, mas prevaleceu o entendimento de que com um rombo de R$ 170 bilhões não podemos abrir mão de arrecadação ? disse Moura. ? Teto de gastos é algo que há muito tempo se discute e que a própria opinião pública cobra. O presidente Michel tem opinião firme sobre isso, não ficará só no discurso.
DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS
Nesta semana, o foco será aprovar, na comissão especial, a PEC da DRU (Desvinculação de Receitas da União). O mecanismo, que permite que a União mexa livremente em 30% de seu Orçamento, tem que ser aprovado na comissão e, depois, em dois turnos, no plenário da Câmara e no Senado. Moura acredita que, apesar do quórum elevado necessário para a aprovação ? pelo menos 308 votos ?, ela passará com facilidade.
Outra proposta que o governo pretende votar com rapidez nas próximas semanas é a Lei de Responsabilidade das Estatais, já aprovada no Senado. O projeto de lei que estabelece regras de transparência e para o gerenciamento de empresas estatais tem como relator na Câmara Arthur Maia (PPS-BA).
? Será facílimo aprovar essa proposta. Será um banho ? prevê o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA).
