Cascavel - Para pais e mães – na concepção plena de seus significados – o bem mais precioso é o filho. Desde o seu nascimento os cuidados, a preocupação e o tempo é dedicado demonstram o amor que protege e se coloca à frente de qualquer coisa para garantir o bem-estar da criança. No entanto, ao longo do caminho, esse cuidado será naturamente compartilhado com o meio escolar, dando sequência ao necessário crescimento e amadurecimento dos pequenos. Contudo, para alguns, esta etapa da vida não é tão simples.
O “deixar” a criança aos cuidados de outra pessoa é um rompimento doloroso na maioria dos casos, porém, necessário pelas jornadas de trabalho dos pais e também para o desenvolvimento educacional e social das crianças: adultos precisam trabalhar e garantir os recursos para os “boletos” de uma vida digna as crianças e, estas mesmas crianças, precisam trilhar o caminho que as levará a uma vida bem sucedida.
Extensão de casa
Quando os pais deixam o filho em uma instituição escolar, com a ideia e sentimento de que a “escola é a extensão da sua casa”, o cuidado passa a ser uma função de toda equipe da instituição. E, como é de conhecimento público e ganhou ainda mais atenção nas últimas semanas, foi o fato que aconteceu dentro de um Cmei de Cascavel e mexeu com o sentimento dos pais de toda a cidade, que se perguntam: Até onde podemos confiar em outra pessoa para cuidar dos nossos filhos?
O fato foi registrado ainda em 2019, mas acabou ganhando repercussão apenas nas últimas semanas quando um agente de apoio da Secretaria Municipal de Educação Infantil foi condenado pela a Justiça a 30 anos de detenção pelo estupro de uma criança de 3 anos, ocorrido dentro do Cmei (Centro Municipal de Educação Infantil) Irmã Yolanda, no Bairro Interlagos. A condenação saiu poucos meses depois do agente ter sido exonerado do cargo público que desde que o processo de investigação foi iniciado. Além disso, o condenado segue livre enquanto recorre da decisão.
Longa investigação
A reportagem do Jornal Hoje Express conversou com a secretária municipal de Educação, Marcia Baldini, que explanou toda a situação, que foi totalmente documentada, de forma oficial, pelos órgãos envolvidos. Baldini relatou que o fato foi denunciado à secretaria em junho de 2020 e que durante todo este tempo “tramitou” na Corregedoria do Município. O agente foi transferido em 2021para outro Cmei, o Vicentina Guiso, no Bairro Canadá, a pedido, aonde permaneceu atuando até ser exonerado, mas sem cuidar sozinho de crianças.
“Durante este tempo tomamos as medidas cabíveis e legais. Em nenhum momento fomos negligentes, assim como não somos em nenhum outro caso que temos conhecimento”, afirmou Baldini. Além deste caso, há registro de apenas mais uma denúncia de suposto abuso, caso no qual o servidor foi inocentado e continua atuando no posto de trabalho.
Logo após o caso vir à tona, foi realizada uma reunião com os servidores do Cmei e todos os pais tiveram a oportunidade de manifestar para que uma nova estratégia de atuação em torno de casos com esta complexidade fosse estabelecida.
À época, um grupo de mães chegou a realizar algumas manifestações em frente ao Paço Municipal cobrando posicionamento e ação do governo municipal. A mãe da criança abusada contou que o crime foi descoberto durante a pandemia, quando ela mostrou fotos da escola para o filho.
“A gente pegava atividades em drive-thru e meu filho reconheceu ele numa fotografia, onde ele relatava que todos os dias a gente deixava ele com um monstro”, desabafou. Então, ela fez a denúncia formal no Nucria (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes) e, na sequência, outras mães também procuraram o órgão para relatar a suspeita de outros abusos.
Os dois lados
Mas o tema é ainda mais complexo do que se imagina. A secretária Marcia Baldini relatou que a secretaria também recebe denúncias de casos de abuso e de violência física e sexual que ocorre nas famílias, com pelo menos 150 casos já investigados. E cada caso, um relatório é montado e encaminhado para os órgãos responsáveis – Conselho Tutelar, Nucria e Polícia Civil- para que as medidas sejam tomadas.
A secretária disse que, a partir de agora, será solicitado aos órgãos de segurança e proteção à criança que façam o mesmo caminho, informando imediatamente a secretaria assim que um caso for recebido.
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Protocolo interno
Diante destas situações e relatos, a Secretaria de Educação de Cascavel montou uma comissão para criação de um protocolo interno, mais abrangente que ofício que atualmente estabelece os procedimentos e condutas que devem ser seguidas neste tipo de situação, já que existe uma grande rotatividade de servidores e, desta forma. “Queremos ter uma rede de troca de informações cada vez mais fortalecida”, frisou Baldini.
Mudança na lei
A discussão sobre o grave caso de abuso no Cmei, como não poderia ser diferente, também chegou à Câmara de Vereadores. Além de vários apontamentos, os parlamentares cogitam abrir uma investigação formal sobre o caso e os procedimentos adotados pela administração municipal, questionando a demora (5 anos) para que a Corregedoria do Município completasse a investigação e o servidor fosse exonerado.
Na quarta-feira (9), o prefeito Renato Silva, a secretária Marcia Baldini, e a ex-vereadora e secretária de Comunicação, Beth Leal, foram ao Legislativo protocolar o projeto de lei 41/2025, que trata do imediato afastamento de servidores públicos apontados como suspeitos de violência física ou sexual contra crianças, adolescentes ou idosos.
“Com essa lei, nós vamos ser amparados e ter autonomia para afastá-los das suas funções. Nós temos que ser firmes, seguros, porque temos que cuidar das nossas crianças e tomar as medidas necessárias”, disse o prefeito.
Beth Leal explicou que “assim que for comunicado pela secretaria que há uma denúncia, no momento institui-se a comissão e já afasta o servidor denunciado para que se verifique o caso. Assim não tem a possibilidade de ele tentar interferir no processo e continuar junto no ambiente onde ele estava”.
Agilidade
O presidente da Câmara, Tiago Almeida, garantiu que o processo para aprovação será rápido. “Temos que dar uma resposta o mais rápido possível. Já falei com todos os vereadores e nós todos temos nos sensibilizado com a causa”, disse, explicando que o projeto já estará na pauta de votações de segunda-feira (14) para discussão e aprovação.
Sindicância
A pedido da secretária Marcia Baldini, o governo municipal abriu um inquérito na Comissão de Sindicância para investigar o setor e o porquê de um caso recente de abuso ter ficado parado quatro anos. A demora na tramitação e conclusão da investigação pela Prefeitura gerou ainda mais revolta e reclamações por parte dos pais. Até o fechamento desta edição a Corregedoria do Município, responsável pelo processo, não tinha se manifestado à imprensa.
Vigilância: Monitoramento em apenas seis Cmeis
E, diante de toda repercussão e reclamação dos pais, a Prefeitura de Cascavel anunciou a preparação de uma licitação para compra de câmeras de monitoramento para todos os Cmeis e escolas municipais para ampliar a segurança dos alunos e também dos servidores municipais. Além disso, o prefeito Renato Silva solicitou medida protetiva para que o condenado não circule perto do Cmei.
Marcia Baldini explicou que a licitação está pronta e que a partir da determinação do prefeito serão buscados recursos para a compra de câmeras para monitoramento de todos os 59 Cmeis e 65 escolas. Atualmente apenas seis Cmeis têm câmeras internas – Arco Íris, Espaço e Vida, Miguel Liba, Professora Silvia Fabro, Presbiteriano e Anita Botelho.
O valor total da licitação é de R$ 6.927.761,64 e a intenção é que seja montada uma rede integrada com pelo menos quatro locais de monitoramento, no gabinete do prefeito, na Secretaria de Educação, na Guarda Municipal e pelo diretor da escola, com gravação 24 horas que pode ser acessada a qualquer momento.
Marcia, a “mãe rigorosa”
Sobre o sentimento relacionado ao abuso, a secretária disse que como mãe ela tem uma grande sensação de tristeza, revolta e indignação pelo fato ocorrido. “Fiquei noites sem dormir analisando tudo isso, me sentindo impotente mesmo sabendo do nosso trabalho. Muitas vezes fui taxada como uma pessoa muita rigorosa”, contou a secretária. “Sei de tudo o que fazemos, o zelo pelo nosso trabalho, buscando uma conduta correta porque respondemos por um grande grupo de docentes e de alunos”.
