O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou a liminar proferida por ele mesmo pela qual que havia suspendido o leilão de três lotes de parceria público-privada da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). A liminar tinha atendido pedido da Aegea, uma das empresas que disputam a licitação para a prestação de serviços de esgotamento sanitário em municípios paranaenses.
A Aegea questionou uma regra do edital que proíbe a escolha da mesma empresa para mais de um dos lotes no leilão. A empresa afirmou que a restrição é desproporcional e viola a competitividade – argumento acolhido por Dino na ocasião. A abertura das propostas ocorreria em 22 de maio e foi suspensa no dia anterior.
Dino mudou de posição após o Estado do Paraná prestar informações e esclarecer os pontos que haviam embasado a liminar. “Qualquer conclusão a respeito das questões depende do exame de temas de natureza técnica e de fatos e provas constantes dos autos, bem como da legislação infraconstitucional, o que não é possível nesta via processual”, concluiu Dino.
Leilão hoje
Agora com a liberação da licitação, a B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) abrirá nesta sexta-feira (20) os envelopes com as propostas dos três lotes das PPPs de prestação de serviços de esgotamento sanitário. São três lotes que irão atender 112 municípios das regiões Centro-Leste e Oeste do Paraná: o Lote 1 inclui 36 cidades da região Centro-Leste, o Lote 2 engloba 48 municípios da região Oeste e o lote 3 reúne 28 cidades também do Oeste.
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Esta é a segunda PPP da Sanepar com o objetivo de cumprir a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento de atender 90% da população com serviços de coleta e tratamento de esgoto. Juntos, os três lotes devem reunir R$ 2,9 bilhões em investimentos no Paraná.
Além disso, a primeira PPP, leiloada em 2023, atende 16 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e do Litoral do Estado. O vencedor foi o grupo Saneamento Consultoria, formado pelas empresas Aegea, Perfin e Kinea. A empresa será responsável por investir R$ 1,2 bilhão em esgotamento sanitário.
Portanto, as empresas licitadas vão executar obras e fazer serviços de operação e manutenção do esgotamento sanitário por um período de 24 anos. Atualmente, a Sanepar já tem 100% de cobertura de água e 80,5% de coleta de esgoto, sendo que 100% dele é tratado. A empresa recebeu reconhecimento nesta semana como a melhor do Sul pelo Prêmio Valor 1000, promovido pelo Jornal Valor Econômico.
