Criada pela Lei 7.469/2022, a Controladoria-Geral do Município (CGM) tem como finalidade principal assegurar que a administração atue com transparência, legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade, publicidade e economicidade. Na manhã desta segunda-feira (18), durante a Escola de Governo, o controlador-geral Cletírio Ferreira Feistler apresentou as ações desenvolvidas pela pasta e as demandas recebidas.
O prefeito Leonaldo Paranhos destaca que a Controladoria-Geral é uma ferramenta de contato com a população para explicitar o que acontece no poder público.
“Nós criamos definitivamente uma Controladoria. Isso normalmente não está no plano de governo de nenhum gestor. A ética, a transparência para nós também é motivo de desafio. Graças a Deus, os números do Tribunal de Contas demonstram que valeu a pena esse grande investimento na criação da Controladoria”, ressalta.
Coube à Controladoria elaborar o texto do projeto do decreto que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, consequentemente, o decreto que criou o Setor de Proteção de Dados Pessoais.
Cletírio Feistler lembra que a Controladoria tem apenas um ano de instalação, mas já apresenta bons frutos. “Nós estamos muito ligados ao Tribunal de Contas do Estado, isso dá uma força muito significativa para o governo municipal se antecipar às exigências, as demandas do controle externo”, explica.
Para o vice-prefeito Renato Silva, a transparência por meio da Controladoria leva à confiança da população nas ações de governo. “A confiança que o governo passa, faz a sociedade perceber que existe um governo comprometido, sério, as pessoas trabalham em paz. Claro, temos muito o que avançar, sempre vamos ter que avançar, mas é um governo que faz toda a diferença na cidade, cuida das pessoas, cuida dos mínimos detalhes”, enfatiza.
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Um dos papéis da Controladoria é instaurar processos administrativos que envolvam servidores. Desde 2017, o Município de Cascavel concluiu 188 processos disciplinares.
*Ouvidoria*
A Ouvidoria do Município também está ligada à Controladoria-Geral e, no ano passado, foram 14.596 demandas recebidas por parte da população, a grande maioria – 11.580 – pelo telefone 156. Outras 1.220 demandas chegaram via WhatsApp e pelo formulário do site 1.796 registros.
Também é de responsabilidade da CGM instaurar procedimentos administrativos para apurar eventuais falhas ou irregularidades por parte de empresas licitantes que prestam serviços ao Município de Cascavel. Nos últimos sete anos, foram abertos 400 processos e aplicadas 474 penalidades que vão desde a advertência, multa, suspensão, até declaração de empresa inidônea. Neste caso, ela fica impedida de participar de novos processos licitatórios. Cabe salientar que em um mesmo processo pode haver mais de uma penalidade. Dos 400 processos, houve 85 absolvições.
Fonte: Prefeitura e Cascavel
