Folha: Reoneração em abril?
A MP (Medida Provisória) publicada na sexta-feira (29), determina a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia partir de abril de 2024. Antes, Lula e Haddad queriam a volta da reoneração já a partir de 1º de janeiro. Porém, a pressão dos parlamentares, prefeitos e entidades ligadas aos setores foi grande e o Planalto recuou, “dando tempo” para que as novas propostas da MP sejam melhor analisas pelos deputados e senadores. Há ainda pressão parlamentar par que a medida seja devolvida ao Executivo e nem seja analisada por não atender o dispositivo constitucional que determina que MPs sejam editadas em razão de “urgência”. Pelo texto da MP, a mudança da desoneração passaria a valer apenas a partir de 24 de abril do próximo ano.
Afronta
É bom lembrar que o veto de Lula sobre a desoneração foi fragosamente derrubado no Congresso. Na Câmara, foram 378 votos contra Lula e 78 a favor. No Senado, 60 votos para derrubar o veto e só 13 para manter a decisão de Lula. Por isso, o novo “pacote” de Fernando Haddad é considerado uma verdadeira afronta ao Congresso. Há especulação de uma possível reunião de líderes do já no início de janeiro para convocação de sessão extraordinária para discussão da MP.
Insegurança
Para o senador Efraim Filho (União-PB), que relatou do projeto de desoneração no Senado, a MP traz insegurança jurídica para empresários e trabalhadores. Em suas redes sociais, o senador afirmou: “A edição da MP contraria uma decisão tomada por ampla maioria pelo Congresso. Vai sofrer resistências desde a largada. Traz insegurança jurídica para o empreendedor, que no dia 1º ficará sem saber qual regra seguir, se a da MP ou da lei aprovada pelo Congresso e hoje publicada”.
Empregos em risco
Também pelas redes sociais, a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora na da proposta da desoneração na Câmara Federal alertou: “O governo está contrariando a vontade do congresso que representa a totalidade dos brasileiros e ainda causando uma enorme insegurança jurídica para o empreendedor. Faltam quatro dias para 1º de janeiro, e qual a regra que o empregador vai seguir? Essas ações do governo prejudicam ainda mais nosso ambiente de negócios e colocam em risco empregos e investimentos”.
Desonera Brasil
Em nota conjunta, o Movimento Desonera Brasil, que reúne os 17 setores da economia afetados pela reoneração gradual da folha e que emprega cerca de 9 milhões de pessoas, firmou posição contrária à MP: “Não é, em absoluto, razoável que ela [prorrogação da desoneração] seja imediatamente alterada ou revogada por meio de uma MP, contrariando uma decisão soberana do Congresso Nacional, ratificada pelas duas Casas na derrubada ao veto presidencial. Além disso, a MP traz insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já no primeiro dia do ano de 2024”.
MP é “um erro”
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), também emitiu nota na sexta-feira criticando a MP da reoneração. “O governo incorre em erro ao editar a Medida Provisória (MP) 1.202 anulando a decisão do Congresso Nacional que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores econômicos. Baixar uma MP reformando decisão promulgada pelo Congresso, e sem o prévio diálogo prometido pelo Ministério da Fazenda com os setores produtivos, é um equívoco. Este caminho para buscar o equilíbrio das contas públicas é absolutamente inapropriado tanto pela forma quanto pelo desrespeito à autonomia legislativa”.
