Erro do Congresso?
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que o valor de R$ 4,91 bilhões destinado ao fundo eleitoral das eleições municipais de 2024 é um “erro” do Congresso Nacional. O valor representa um aumento de 150% ante os R$ 2 bilhões (R$ 2,5 bilhões, se corrigidos pela inflação) das eleições de 2020. A verba está descrita no relatório do Orçamento de 2024, do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL), apresentado na última quarta-feira.
Sem critério
Segundo Pacheco não houve critérios para a definição dos valores. “Acho que o valor não tem critério. O relator pegou parâmetros de uma eleição geral em 2022. O fundo eleitoral com base em 2022 para as eleições municipais é um erro grave do Congresso. As pessoas não compreenderão. Porque em 2020, numa mesma eleição municipal, foi R$ 2 bilhões? “, disse. O governo enviou uma peça orçamentária que previa R$ 900 milhões para as eleições de 2024.
Pautas 2024
Rodrigo Pacheco anunciou ainda algumas das pautas prioritárias para o Congresso em 2024. Segundo ele, as discussões sobre o fim da reeleição para presidente da República será prioridade na Casa a partir do início de 2024, após o término do recesso parlamentar. Ele defendeu que a possibilidade da reeleição atrapalha o primeiro mandato e pode gerar gastos desenfreados para garantir um novo mandato.
Limitações no STF
Outras prioridades elencadas pelo presidente do Senado para o início do próximo ano é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das drogas, a dos militares em cargo políticos, mudanças no código eleitoral e a limitação do mandato de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Posse Dino
O ministro da Justiça e senador licenciado, Flávio Dino, vai tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal no dia 22 de fevereiro. Dino ocupará a vaga aberta em decorrência da aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Ele foi aprovado em votações secretas na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado.
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