Deputados membros da Frente Parlamentar da Reforma Tributária da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), protocolaram no Congresso Nacional um documento com uma série de apontamentos sobre aspectos da reforma tributária que podem comprometer as receitas dos municípios paranaenses.
As observações são resultado das audiências e reuniões realizadas pela própria Frente Parlamentar da Reforma Tributária. O documento informa que as principais preocupações manifestadas “são as relativas à redistribuição de recursos entre os municípios, dada a drástica mudança nos critérios de distribuição da cota-parte, a mudança do critério de tributação da origem para o destino e ao mecanismo de distribuição das receitas entre os Estados”.
O documento dirigido ao relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP), foi entregue ao líder da bancada federal paranaense no Congresso Nacional, deputado federal Toninho Wandscheer (PP). O texto também alerta para a retirada da atribuição dos legislativos estaduais de definirem regras de distribuição de 25% da cota-parte do ICMS, sustentando que a medida prejudicaria o atendimento de demandas específicas do Estado.
Estados
Os deputados paranaenses pediram que sejam realizados estudos de projeção do impacto da reforma nas receitas de municípios de pequeno, médio e grande porte, “que também abordem os impactos nas prestações de serviços públicos pelos municípios”.
Outra questão trata dos efeitos sociais e ambientais com o fim dos critérios de distribuição do ICMS definidos pelos Legislativos Estaduais, incluindo o ICMS ecológico. O documento sugere ainda “estudos que analisem possíveis alternativas ao mecanismo de distribuição de receitas para os Estados”.
A frente parlamentar também manifestou preocupação com o mecanismo de distribuição das receitas dos Estados, cuja base deve ser a média de arrecadação realizada entre 2024 e 2028. “Essa regra tem gerado uma corrida por parte desses entes da federação para aumentar suas alíquotas de ICMS e receberem mais recursos do que outros Estados quando a Reforma Tributária entrar em vigor, resultando em uma competição prejudicial ao contribuinte”, diz o documento.
