O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, anunciou sessão conjunta na próxima quinta-feira (23). Na terça-feira (21) e na quarta-feira (22), haverá sessões do Plenário do Senado. As pautas de votações do Congresso e do Senado devem ser definidas até esta sexta-feira (17). No entanto, Pacheco antecipou alguns itens que podem ser apreciados.
Entre os projetos que deverão ser votados, está a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/2021, de autoria do senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos). O texto estabelece prazos para os pedidos de vista nos julgamentos colegiados do Poder Judiciário e limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF (Supremo Tribunal Federal) e demais tribunais. A proposição, que já passou por quatro sessões de discussão em primeiro turno, pode ser novamente discutida e colocada em votação na sessão de terça do Senado.
Pautas econômicas
Atualmente, existem dois projetos prioritários para o Governo Federal que necessiram de deliberação do Senado, o PL das apostas esportivas e o que taxa super-ricos, o chamado PL das offshores. Segundo Pacheco, esses itens deverão constar na pautal. De acordo com o presidente do Senado, o Projeto de Lei n° 3.626/2023, que regula as apostas esportivas de quota fixa em eventos esportivos, também conhecidas como “bets”. A matéria deve ser votada na manhã de terça-feira pela Comissão Assuntos Econômicos e na tarde do mesmo dia pelo Plenário da Casa. A matéria é uma das prioridades da agenda econômica do Governo Federal até o final do ano.
O texto que trata das offshores também está na pauta da comissão. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em outubro. Pacheco comentou ainda que os parlamentares poderão examinar o PL n° 4.173/2023, que tributa os investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados. Segundo Pacheco, a matéria aguarda votação na CAE e em seguida vai ao Plenário.
“Pode haver aprimoramentos na comissão e em Plenário. Mas acho que é um projeto sobre o qual não há tanta rejeição. Há uma compreensão. Obviamente, há dúvidas em relação à forma de tributação e a situações específicas, para evitar um exagero e um excesso de tributação. Mas, que será votado e provavelmente aprovado, acredito que sim”, disse.
“Trabalhando para votar”
Sobre a votação da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), Pacheco afirmou que o Congresso está “trabalhando para votar” ambos ainda neste ano. O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil), disse que deve apresentar seu relatório até terça-feira (21) na CMO (Comissão Mista do Orçamento). Pacheco voltou a dizer que ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), têm o compromisso, enquanto chefes do Legislativo, de perseguir a meta de deficit zero em 2024, em mais uma sinalização de apoio ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Reforma Tributária
Questionado sobre a possibilidade de fatiamento da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que altera o sistema tributário brasileiro, Pacheco afirmou que vai conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), sobre o tema.
A possibilidade está em debate para garantir a promulgação ainda em 2023. “Vamos discutir. Pedi ao Eduardo Braga que possa sentar com o deputado Aguinaldo Ribeiro. Eu e o presidente Arthur vamos conversar a esse respeito. Vamos avaliar sob o ponto de vista técnico. O sistema tributário é uma engrenagem complexa.”
