Arcabouço fiscal
O deputado Cláudio Cajado (PP), relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, afirmou que a votação da urgência do texto deve ocorrer no dia 16 deste mês. O parlamentar disse que a data já está pactuada com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). O texto, apresentado pelo governo Federal vem sendo trabalhado pelo relator da proposta.
Regra fiscal
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que a proposta do arcabouço fiscal deverá ser alterada pelos deputados. Segundo ele, o relator Cláudio Cajado tem intensificado as negociações em prol do texto e deve ter uma reunião com o Agronegócio hoje (9). Ele promete neutralidade no texto.
Marco legal IA
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou projeto de lei que institui o marco legal da Inteligência Artificial. O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de especialistas coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cuevas. A proposta agora será analisada nas comissões temáticas do Senado.
Bloqueio pensão
O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União que suspenda a pensão paga pelo Exército à mulher de Ailton Barros. O ex-militar foi preso na semana passada. Barros foi expulso do Exército em 2006, mas consta nos registros da corporação como “morto”. Por conta disso, a esposa dele, Marinalva Barros, recebe uma pensão mensal de R$ 22,8 mil brutos desde outubro de 2008.
Banco Central
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem (8) os nomes de dois novos diretores para o Banco Central. Para a Diretoria de Política Monetária, foi indicado Gabriel Galípolo, que é atualmente secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Para a Diretoria de Fiscalização, o nome anunciado foi o de Ailton de Aquino Santos, servidor de carreira do banco.
Eletrobras
A Eletrobras divulgou um comunicado criticando a ação apresentada pela AGU ao STF para barrar pontos de sua privatização, em junho de 2022. Segundo a companhia, a iniciativa diverge das “premissas legais e econômicas” que embasaram a desestatização. A empresa afirma que o processo de privatização foi conduzido em conformidade com a lei.
Darci governador
Com a viagem do governador Ratinho Junior (PSD) para uma missão nos Estados Unidos e Portugal, o vice-governador Darci Piana (PSD) assumiu o governo do Paraná interinamente. Esta é a segunda vez neste mandato que Piana fica à frente do comando do Palácio Iguaçu. Piana deverá permanecer na chefia do Iguaçu até o dia 16 de maio, quando Ratinho Junior retorna.
Auditorias TCE
As auditorias de obras de pavimentação municipais programadas pelo Tribunal de Contas do Paraná para este ano terão como foco os controles internos sobre a realização desses trabalhos por parte dos órgãos públicos e empresas responsáveis. A unidade técnica informou que também haverá verificação da qualidade técnica da camada asfáltica aplicada nas obras.
Ônibus elétricos
A Câmara de Cascavel aprovou durante a sessão ordinária de ontem (08) a prefeitura de Cascavel abrir crédito suplementar de R$ 50 milhões para a aquisição de 15 ônibus elétricos. O custeio será feito com recursos obtidos através de operação de crédito junto ao BRDE. A licitação para a compra dos ônibus foi realizada no mês passado.
