SANTIAGO ? Um dia após os 43 anos do golpe militar no Chile, o país voltou a mostrar firmeza diante das violações aos direitos humanos durante a ditadura. A Justiça do país condenou sete policiais pelo emblemático sequestro e assassinato de 15 pessoas no início do regime de Augusto Pinochet, o primeiro caso a ser revelado na época. Enquanto isso, a possibilidade de extinção de Punta Peuco, uma prisão com privilégios para violadores dos direitos humanos durante o governo Pinochet, teve seu fechamento discutido.
Os funcionários culpados pelo desaparecimento dos 15 civis numa comunidade agrícola logo no início da ditadura foram condenados a penas que vão de 900 dias a 20 anos de prisão, mas podem recorrer da sentença. A maior pena é de Marcelo Castro Mendoza, oficial conhecido como Lautaro, por sequestro qualificado. Segundo o jornal ?Soy Chile?, ele já havia sido condenado em 2008 a dez anos de prisão por ordenar a morte de dois homens da Ilha de Maipo. chile & ditadura
A juíza Marianela Cifuentes, que julga casos de violações aos direitos humanos na Corte de Apelações de San Miguel, determinou que o Estado deve pagar uma indenização de 5.540 milhões de pesos (R$ 1,163 milhões) aos parentes das vítimas ? 11 delas pertenciam a três famílias: três eram irmãos, além de um pai e seus quatro filhos, e outro pai e seus dois filhos.
Os restos mortais das vítimas foram encontrados cinco anos depois de outubro de 1973, quando ocorreu o crime. Como concluiu a investigação, os camponeses foram presos e transportados para um quartel policial na comunidade agrícola de Ilha de Maipo, 46 quilômetros ao sul de Santiago. Depois de terem sido interrogados, foram assassinados por um pelotão de policiais. Os corpos foram ocultados nos fornos de uma mina de cal nas redondezas da cidade de Lonquén.
Na época, as evidências desmentiram as informações do regime, que dizia que os civis haviam saído do Chile e que os casos como o dos ?Fornos de Lonquén? (como ficou conhecido o episódio) eram inventados por opositores. Depois da revelação dos cadáveres, Pinochet ordenou que corpos de vítimas do regime fossem retirados de fossas clandestinas e jogados ao mar, segundo investigações judiciais.
CRÍTICAS A PRISÃO ESPECIAL PARA AGENTES DA REPRESSÃO
De acordo com números oficiais, o regime militar no Chile deixou 40.018 mortos, e mais de mil ainda não tiverem seus restos localizados. Alguns dos condenados por essas mortes estão em Punta Peuco, prisão 40 quilômetros ao norte de Santiago que abriga 120 antigos agentes da repressão. Como noticiou a imprensa local, militares usufruem ali de privilégios em relação aos presos comuns, como celas espaçosas.
Nos protestos do último domingo, que lembraram a data do golpe no país, manifestantes pediram o fechamento da penitenciária. Isabel Allende, líder do Partido Socialista (PS) e filha de Salvador Allende (presidente deposto e morto no dia do golpe), disse ?ter confiança de que o seu governo vai fechar Punta Peuco?.
? Os violadores de direitos humanos não devem ter medidas especiais.
No entanto, o subsecretário do Interior, Mahmud Aleuy, descartou nessa segunda-feira a possibilidade de fechar a prisão. Ele alegou que não há recursos para a medida no governo de Michelle Bachelet (também do PS) porque seriam necessários gastos adicionais para fechamento e realocação dos detentos.
? Sei que é importante por ser um tema simbólico e tudo mais, mas se querem transferir réus, é preciso fazê-lo em um lugar que tenha condições para isso. Por enquanto, de acordo com a situação financeira, isso tem de esperar.
O também socialista Osvaldo Andrade, presidente da Câmara de Deputados, colocou em dúvida a versão do governo.
? Minha impressão é que não tem a ver com recursos, mas que tem a ver com não criar problemas com as Forças Armadas, para ser sincero ? afirmou.
Até dezembro passado, 344 ex-agentes da ditadura chilena foram condenados por crimes contra a Humanidade, ainda que apenas 163 tenham efetivamente cumprido suas penas.