Recife – O MPF (Ministério Público Federal) de Pernambuco pediu o afastamento do ministro da Saúde, deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP) do cargo, por suposta influência política para transferir produção de derivados de sangue para o Paraná, sua base eleitoral.
O MPF entrou com ação civil pública contra a União que pede a manutenção do contrato firmado do governo com a empresa pública Hemobras. A ação tenta evitar a transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná), empresa do governo paranaense.
Segundo a procuradora da República Regina Pontes Lopes, Barros teria assumido publicamente o interesse político em levar o “mercado de sangue” para o Estado. Para a procuradora, o ministro busca “esvaziar as atribuições institucionais da Hemobras para o seu estado, levando assim a produção e a industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela empresa em Pernambuco”.
“O intento do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da administração pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade”, destaca a procuradora.
Omissão de Barros
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O MPF ressalta os impactos financeiros nocivos à Hemobrás com contratação do Tecpar, além de cisão do mercado de fornecimentos de material plasmático, comprometendo 90% do orçamento da empresa pública. A procuradora argumenta que “a conduta de contratação em caráter de urgência da Tecpar é fruto da omissão do próprio ministro em dar continuidade a projeto de transferência de tecnologia que implicou investimentos em torno de R$ 1 bilhão para a viabilização da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP)”.
Destaca ainda que o MS nem mesmo analisou proposta encaminhada pela Shire, empresa contratada pela Hemobrás para viabilizar a continuidade da PDP. “A omissão perdura por quatro meses e implica engavetamento da PDP, ao ferir a legislação que rege o processo administrativo, que prevê prazo máximo de 30 dias de resposta à proposta”, reforça.
Liminar
Na ação, além do afastamento cautelar do ministro da Saúde, é requerida, em caráter de urgência, a manutenção do contrato com a Hemobrás, com pedido de aplicação de multa em caso de descumprimento de possível decisão judicial.
Foi encaminhada representação criminal à Procuradoria-Geral da República, bem como foi instaurado inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ministro.
