O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) firmou convênio com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu). A parceria estabelece condições de cooperação mútua entre a Sedu, o Serviço Social Autônomo Paranacidade, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e a Paraná Edificações (Pred) nas áreas de fiscalização, cooperação administrativa e desenvolvimento gerencial. Entre os objetivos, estão sistematizar a divulgação e realização conjunta de ações, compartilhar informações e dados e realizar eventos, palestras e trocas de experiências. O convênio tem vigência até 31 de dezembro de 2022.
Mariana Alice Maranhão, Engenheira Ambiental, gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR, relata que o Conselho tem buscado parcerias com o Poder Público para melhorar a eficiência da fiscalização, entre outros objetivos.
“O Paranacidade e a Cohapar, por exemplo, são grandes contratantes de empresas de Engenharia. Assim, o Defis tem acesso às informações e pode verificar se as empresas que participam das licitações de obras públicas estão registradas e se não há indícios de irregularidades”, comenta.
A gerente detalha que os órgãos ligados à Sedu permitem acesso a informações georreferenciadas que alimentam o Sistema de Informações Geográficas (SIG) do Conselho. Com as coordenadas das obras, o Crea-PR faz o cruzamento de dados e os agentes de fiscalização conseguem verificar rapidamente o que já foi fiscalizado e o que não, o que facilita a montagem de rotas e a logística.
“Com as parcerias, buscamos mais assertividade na fiscalização e também otimizar os recursos do Conselho. Além de verificar se as empresas estão regularizadas, também fiscalizamos a conduta dos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências que possam estar envolvidos em licitações e projetos de obras públicas no Estado”, acrescenta a gerente do Defis.
Mão dupla
Álvaro José Cabrini Júnior, superintendente executivo do Paranacidade, observa que o convênio com o Crea-PR permite maior agilidade na análise dos projetos apresentados pelas empresas de Engenharia.
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“Os órgãos do Estado precisam ter segurança nas informações quando recebem os projetos. As empresas, por exemplo, têm que estar registradas e os profissionais habilitados e em dia com suas obrigações no Crea, não podendo haver irregularidades nas ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica). Podemos consultar rapidamente nos bancos do Conselho, em tempo real. Se houver alguma irregularidade, o projeto não segue”, frisa Cabrini.
O superintendente executivo do Paranacidade salienta ainda que o convênio com o Crea-PR possibilita o treinamento a profissionais, sobretudo dos municípios, a novas tecnologias. Outra vantagem é que os órgãos ligados à Sedu também conseguem verificar se há Engenheiros, Agrônomos e Geocientistas nos quadros das secretariais municipais.
“Há a cooperação, ainda, com o TCE (Tribunal de Contas do Estado), o que fortalece ainda mais o processo de fiscalização das obras públicas. O objetivo final é garantir a aplicação correta dos recursos públicos”, afirma Cabrini.
O Paranacidade é responsável por obras de infraestrutura urbana, como pavimentação, saneamento, urbanização (calçadas e praças), escolas e creches. Também supervisiona as obras públicas em que o Governo do Estado repassa recursos, sejam a fundo perdido ou por meio de financiamentos.
Sobre o Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais da empresa das áreas da engenharia, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.
