Os vereadores de Cascavel aprovaram nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei nº 7 de 2021, que prevê penalidades para quem furar a fila para aplicação das vacinas para covid-19. A proposição foi assinada pelos vereadores Cabral/PL e Alécio Espínola/PSC e aprovada por unanimidade.
A lei penaliza com multa de 50 Unidades Fiscais do Município – UFM o cidadão ou cidadã que de maneira tendenciosa ou proposital, for flagrado tomando a frente de pessoas de grupos prioritários ou que contrariam as normas impostas no Plano Estadual de Vacinação do Paraná, na aplicação da vacina contra a covid-19. Atualmente, a multa de 50 UFMs equivaleria a aproximadamente R$ 2.600.
Será aplicada a mesma multa para o profissional da saúde que aplicou a vacina, punição que não anula a necessidade de o servidor público sofrer processo administrativo disciplinar.
As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa pelo telefone 156 da Prefeitura ou perante os órgãos de polícia municipal ou estadual. A aplicação da multa caberá ao Poder Público Municipal por meio de seus órgãos responsáveis.
Como explica o vereador Cabral, “desde que o plano nacional de imunização contra covid-19 começou, as denúncias de fura-fila no Brasil todo se multiplicaram. Até aqui em Cascavel foi registrado um caso. É inadmissível que em um momento de tamanho sofrimento e luta de toda a sociedade, as pessoas se aproveitem e tomem o lugar de quem necessita mais”.
