Na região oeste paranaense, a Safra Verão 2020/2021 já começou a ser fiscalizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR). Propriedades rurais estão sendo fiscalizadas com o objetivo de verificar se as atividades no campo estão regulares, checando se os produtores estão cumprindo a legislação no que diz respeito à presença de um profissional responsável pelo plantio. Uma ação importante que, segundo o Engenheiro Agrônomo e coordenador da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-PR, Marcos Marcon, traz benefícios para todos os envolvidos.
“Ter um profissional capacitado prestando assessoria técnica representa várias vantagens. Para o produtor rural, são melhores condições de diminuir custos, aumentar produtividade e aferir lucro maior ao final da safra. Para a sociedade, a principal vantagem é que teremos alimentos mais seguros sendo produzidos, pois há acompanhamento adequado. Para o meio ambiente, é a possibilidade de ter diminuição na aplicação de produtos químicos, menor erosão e mais economia dos recursos naturais”, enumera Marcon.
As culturas mais fiscalizadas pelo Crea-PR são as fruticulturas, olericulturas, pisciculturas, produção de sementes e mudas. Receituários agronômicos, quadro técnico de empresas e cooperativas completam a lista. São feitas, ainda, visitas em culturas permanentes. Na Safra Verão, as atenções se voltam, especialmente, aos plantios de soja e milho.
Na Safra Inverno 2019, o Crea-PR encontrou 78,6% de irregularidades nas fiscalizações agrícolas. Na regional Cascavel, o índice foi de 71,8 % de irregularidades. Em 2020, em todo o estado, a porcentagem de irregularidades foi de 89,6 %, enquanto que na regional, foi de 94,7%.
As irregularidades estavam relacionadas ao exercício ilegal da profissão por parte dos produtores rurais ou à falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo profissional eventualmente já contratado. Isso significa que, em alguns casos, o agricultor já tinha contratado o Engenheiro Agrônomo, mas ele não teria emitido o documento junto ao Conselho. A ART identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que a obra foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado. Também são obtidas informações a respeito da área da propriedade, equipamentos e existência de mão-de-obra familiar ou contratada.
“Em 2020, foram fiscalizadas 552 propriedades e a alta porcentagem de irregularidades se deve ao próprio sistema de fiscalização. Internamente, realizamos um trabalho de inteligência de cruzamento de dados com proprietários e documentações. Dessa forma, direcionamos a fiscalização para aquelas propriedades que já apresentam alguma dificuldade na identificação do profissional responsável ou da ART”, explica o gerente da regional Cascavel do Crea-PR, Engenheiro Civil Geraldo Canci.
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Agora, um novo cruzamento de dados está sendo realizado e, caso não sejam identificadas as informações necessárias, os proprietários serão oficiados para se regularizarem junto ao Conselho, que recomenda que toda propriedade rural com produção de finalidade comercial tenha profissional habilitado para planejar, orientar e controlar os agroquímicos utilizados nas culturas.
“É importante esclarecer, mais uma vez, que o receituário agronômico é diferente da ART. Os produtores rurais precisam diferenciar as duas documentações: o primeiro é um documento obrigatório para a comercialização de produtos agrícolas e o segundo é a comprovação de que a propriedade tem o devido acompanhamento profissional”, esclarece Marcon.
Na safra deste ano, em virtude da pandemia, a maior parte o trabalho será feita virtualmente, com visitas presenciais apenas a propriedades com grandes indícios de irregularidades ou histórico de reincidência. Em caso de irregularidades, o Crea-PR realiza abertura de um processo de fiscalização para acompanhar cada situação. O Conselho salienta, ainda, que orientações técnicas e projetos agrícolas devem ser feitos sempre por empresas especializadas, com profissionais capacitados que atuam para o andamento das culturas e do meio ambiente, aumentando, assim, a segurança dos usuários e a qualidade dos produtos.
“Enquanto Crea, nosso principal papel é oferecer informação, conscientizar sobre a importância do cumprimento das legislações e estar à disposição para oferecer o esclarecimento”, conclui Canci.
No Paraná, o Crea-PR possui quase 16.644 mil profissionais registrados na área da Agronomia. Na regional Cascavel, cerca de 2,3 mil estão devidamente capacitados para atuar nos campos.
