Brasília – O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, informou que o governo vai enviar já em agosto ao Congresso a proposta de criação de uma “microimposto” digital para desonerar a folha de salários das empresas (redução dos tributos cobrados sobre os salários) e viabilizar a reforma tributária. As informações são do Estadão.
Os cálculos iniciais apontam potencial de arrecadação de R$ 120 bilhões ao ano. A alíquota em estudo é de 0,2%. A base de tributação, disse ele, será mais ampla do que a da extinta CPMF.
Segundo Afif, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende, com o novo tributo, financiar a desoneração parcial da folha para salários entre 1 e 1,5 mínimo (R$ 1.045 e R$ 1.567,50) , viabilizar o programa social Renda Brasil (que vai substituir o Bolsa Família) e aumentar a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) (hoje, em R$ 1,9 mil).
“Que me apontem uma alternativa que não seja essa”, desafiou Afif, que tem participado das discussões da proposta.
Segundo ele, o ministro vai apresentar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para que possa ser discutida pelos parlamentares na reforma tributária, da qual a primeira parte foi enviada na semana passada ao Congresso.
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Afif disse que Guedes apresentou o projeto de criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviço), unificando o PIS/Cofins, como um “sinal de respeito” ao Congresso para acoplar a proposta nas PECs que já tramitam no Senado e na Câmara. “Vamos levar o projeto [desoneração] para juntos definirmos as prioridades dentro do princípio do equilíbrio orçamentário”, disse. “Quando mais ampla [a base sobre a qual o novo imposto vai incidir], menor a alíquota”.
A desoneração atende, sobretudo, o setor de serviços, que se sente prejudicado pela proposta apresentada pelo governo até o momento.
Afif comparou a primeira etapa da reforma tributária a uma tomada para “engatar a máquina”. “E não é uma tomada de três pinos. É universal, que é o IVA [imposto sobre valor agregado] dual”, disse ele, numa referência à proposta de um IVA federal e outro dos estados e dos municípios.
Ele listou ainda os passos seguintes da reforma: a desoneração da folha e a correção da tabela do IRPF, que vai incluir, além do aumento da faixa de isenção, a diminuição das deduções previstas em saúde e educação, que reduzem o imposto a pagar. O governo vai também redesenhar as alíquotas para redistribuir sem aumentar a carga tributaria.
