DIREITOS
Estatuto da criança e do adolescente completa 34 anos neste sábado
Curitiba – Neste sábado (13), é celebrado os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, um marco histórico para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Essa legislação assegura direitos fundamentais, como educação, saúde e proteção contra a violência.A promotora de Justiça Larissa Haick Vitorassi […]