Diárias reajustadas
A Mesa Diretora da Câmara Federal reajustou em 60,62% os valores das diárias pagas a deputados federais e servidores da Casa durante viagens oficiais nacionais. O ato foi assinado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira e pelos demais integrantes da mesa. Na justificativa, a Câmara afirma que o percentual de 60,62% corresponde à variação acumulada do IPCA de junho de 2015 a março de 2024. Com o reajuste autorizado pela mesa diretora, a diária paga a deputados federais durante viagens nacionais saltará dos atuais R$ 524,00 para R$ 842,00.
Saidinhas
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou uma nota pedindo ao Congresso Nacional que mantenha o veto do presidente Lula ao projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. O veto presidencial vale apenas para detentos que já estão em regime semiaberto, mantendo proibida a saidinha para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Premissas da Igreja
Segundo a nota da CNBB, a “Doutrina Social da Igreja reconhece a legitimidade do Estado para infligir as penas proporcionais à gravidade dos delitos. Ao lado dessa dimensão, o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora”. A mensagem da CNBB finaliza com uma citação do papa Francisco: “Nunca sufoquem a pequena chama de esperança.”
Zanin relator
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