Três anos depois, instalação de lojas francas esbarra em insegurança jurídica

Foz do Iguaçu – A Câmara de Foz do Iguaçu protagonizou nessa segunda-feira (9) discussão sobre a instalação de lojas Duty Free na cidade. O debate foi chamado e conduzido pela vereadora Anice Gazzaoui (PL). Dentre os assuntos abordados estavam a insegurança jurídica da Portaria 307/2014, referente às lojas francas de fronteira; a importância delas para o turismo e geração de emprego e renda no Município; a preocupação com relação ao produto nacional.

“Acredito que a audiência atingiu o objetivo. Temos um ponto em comum: precisamos ajustar e onde há insegurança jurídica precisamos debater. Formaremos um grupo de estudos sobre o tema para darmos continuidade ao debate”, resumiu a vereadora.

Mário Camargo, despachante aduaneiro e diretor de Comércio Exterior da Acifi, falou sobre a insegurança jurídica: “A partir da Portaria 307, ainda tivemos muitas dúvidas. As pequenas empresas estão excluídas das lojas francas. Se não tirarmos a insegurança jurídica, não tem como dar tranquilidade ao pequeno investidor. Poderíamos sugerir que haja um comprometimento desses investidores de não vender o produto nacional. Existe uma insegurança jurídica, uma preocupação com o produto nacional. Essa legislação é federal, temos de sair desse debate com alguma proposição, de fazermos algum movimento para trazermos inclusive os investimentos necessários. Que a gente possa formar um grupo para tentarmos fazer a alteração da instrução normativa e também sobre a questão do produto nacional, que acho que lá na frente pode refletir. Nosso trabalho é trazer investimentos, mas com segurança”, sugeriu.

Danilo Vendrúsculo, presidente do Observatório Social de Foz, destacou: “Com relação à concorrência desleal, a lei é clara e trata de preços predatórios. Como economista, não tenho dúvidas que de 2010 para cá tivemos um equilíbrio na fronteira”.