A secretaria da Câmara Municipal recebeu a secretária municipal de Planejamento, Vanilse Pohl, que veio protocolar o projeto de lei de iniciativa do Executivo com a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O vereador Josias de Souza (MDB) representou a Comissão de Finanças e Orçamento no ato.
Após o recebimento, o projeto será lido na próxima sessão, marcada para a tarde desta terça-feira (03). Em seguida, será encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, que darão seus pareceres antes que o projeto possa ir a votação no Plenário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das três peças que compõem a legislação orçamentária municipal, junto com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito. Conforme explica a secretária Vanilse Pohl, “a LDO traz todas as ações que devem ser realizadas em 2024, mas de uma forma mais genérica. Já a LOA, que temos que entregar até o final de novembro, é o orçamento mais detalhado, inclusive discriminando as fontes de recurso”. “A LDO é o resultado de um trabalho que vem desde as audiências públicas com a população”, completou ela.
Fonte: Câmara de Cascavel
