O prefeito Leonaldo Paranhos se manifestou no fim da tarde desta sexta-feira sobre a denúncia dos vereadores e classificou a atitude como "irresponsável" e disse que os parlamentares estão agindo com o interesse político, antecipando as eleições de 2020. "É irresponsabilidade usar a Comissão de Justiça, afirmar que o projeto é inconstitucional e ainda incomodar o Gaeco com uma mentira que está sendo gerada. Estão antecipando as eleições".
O prefeito não acredita que a denúncia seja aceita e criticou de maneira intensa os parlamentares: "Fui vereador, deputado… Legislativo é ferramenta extraordinária, mas na mão de gente responsável e não de moleque irresponsável”.
Paranhos negou aumento além da inflação. Disse que corrigiu a UFM em 4,28% – o que seria uma prática comum anual – e que os vereadores estariam somando esse percentual ao reajuste do IPTU, que será de 4,59% – totalizando 8,87% – o que seria errado, conforme o prefeito. Ele confirma que, pelo cálculo da prefeitura, a inflação de janeiro até agora "é de 4,59%".
A denúncia
Na manhã desta sexta-feira, os vereadores Fernando Hallberg, Pedro Sampaio e Sebastião Madril denunciaram ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, por improbidade administrativa. Eles argumentam que o prefeito feriu o princípio da moralidade e da honestidade quando divulgou que não faria aumento real (acima da inflação) de IPTU e ter enviado para a Câmara projeto com aumento real do IPTU. Os vereadores querem que a Promotoria Pública impeça a votação do projeto, prevista para segunda-feira (17).
Em mensagem enviada com o projeto, o prefeito Paranhos afirma que se trata de uma reavaliação do valor venal dos imóveis da cidade, com o fim de readequá-los à “realidade fática atual”.
O projeto tramita em regime de urgência, porque a Câmara entra em recesso administrativo na próxima sexta e ele precisa ser votado neste ano para poder vigorar ano que vem.
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Para os vereadores denunciantes, o projeto é um risco, visto que se trata de uma “majoração de tributação, disfarçada de readequação do valor venal dos imóveis”.
Ao justificar o aumento de 4,56% dos tributos para ano que vem, Paranhos disse que não haveria aumento real do IPTU, apenas a correção da inflação.
Ocorre que os 4,56% propostos pela prefeitura ficam além da inflação oficial (IPCA). Além disso, a prefeitura também reajustou a UFM (Unidade Fiscal do Município), o que também afeta a tributação.
Os parlamentares consideram ainda que não houve avaliação técnica no projeto encaminhado ao Legislativo. “A confusão feita pelo Executivo no que tange os conceitos de IPTU e valor venal dos imóveis, além de grotesca, tem o condão exclusivo de causar prejuízos à sociedade, vez que, sem qualquer embasamento técnico, aumenta a seu bel prazer a base de cálculo de imposto”.
Diante das alegações, os vereadores cobram que o Ministério Público apure a denúncia de improbidade e que seja instaurado inquérito civil cautelar para suspender a votação na próxima semana.
