Contas aprovadas
Brasil - O ex-presidente da Câmara de Cascavel, vereador Alécio Espínola, teve as contas referentes ao exercício 2024 analisadas e aprovadas sem ressalvas pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná). A decisão foi publicada por meio do Acórdão nº 1214/25, no processo nº 163418/25.
Operação Scriptum
O advogado e ex-presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, Ney Patrício (Podemos), foi um dos alvos da “Operação Scriptum” da Divisão Estadual de Combate à Corrupção deflagrada ontem (17). Os policiais cumpriram oito mandados de busca e apreensão. Ney Patrício foi também secretário da Administração e da Fazenda na gestão do ex-prefeito Chico Brasileiro.
Operação Scriptum II
A Deccor apura um suposto esquema de recebimento de propina e favorecimento de uma empresa contratada para fornecimento do software de gestão utilizado anteriormente pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu. A Coluna não conseguiu contato com Ney Patrício para comentar a operação policial. O espaço fica aberto para a defesa do ex-vereador.
Ética e Decoro
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou a análise do Projeto de Resolução n° 6/2025, de autoria da Comissão Executiva, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta define 20 condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar, passíveis de sanções que variam desde advertência verbal até a perda de mandato.
Precatórios
O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, participou do seminário da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 66/2023 — Limite de Precatórios e Débitos Previdenciários. Durante o evento, Curi destacou a importância da proposta para aliviar as contas públicas dos municípios.
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Dívidas
Segundo o parlamentar, é comum que prefeitos, ao assumirem a gestão municipal, se deparem com dívidas que impactam fortemente o orçamento público. O encontro foi realizado em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná, presidida por Marcelo Micheletto, prefeito de Assis Chateaubriand.
Professores I
Foi concluída na Assembleia Legislativa do Paraná a tramitação da proposta que reajusta o salário dos professores estaduais. O projeto de lei complementar 6/2025 contempla servidores ativos, inativos e pensionistas, observadas as regras de paridade, com o objetivo de adequar os vencimentos ao piso salarial nacional da categoria neste ano.
Professores II
Além da nova tabela do salário-base, os profissionais recebem auxílio-transporte (R$ 891,32) e gratificação de tecnologia e ensino (R$ 846,32). Com a mudança, que representa um acréscimo de até R$ 500, o menor salário para o primeiro nível, na jornada de 40 horas semanais, será de R$ 6,6 mil para professores da ativa. O piso nacional para o mesmo período, na base da carreira, é de R$ 4,8 mil. Os profissionais no topo da carreira, segundo o texto, podem alcançar remuneração superior a R$ 13,9 mil, considerando salário, auxílio e gratificação.
Repasse FPM
Na próxima sexta-feira (20), os cofres municipais receberão a segunda parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) referente ao mês. Em valores brutos, o montante é de R$ 5.928.147.024,18. Já o valor com a retenção do Fundeb será de R$ 4.742.517.619,34. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o repasse cresceu, em termos nominais, 10,04% em relação ao mesmo período do ano anterior.
