Fora do País
Brasil - O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD) enviou ofício à Assembleia Legislativa do Paraná pedindo autorização para se ausentar do País no período compreendido entre os dias 27 e 31 de maio. Até o momento não foi divulgado o país que será visitado pelo governador nos cinco dias da semana que vem, nem o tipo de missão governamental a ser realizado. Durante o afastamento, o vice-governador Darci Piana (PSD) assumirá o Palácio Iguaçu interinamente.
Trabalhos das comissões
O Projeto de Resolução nº 4/2025 que tramita na Alep, propõe alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná que modernizam o funcionamento das comissões parlamentares. A proposta estabelece regras mais claras para prazos, manifestações de parlamentares, pedidos de vista e leitura de pareceres.
Novas regras
Entre os pontos principais estão a limitação de tempo para manifestações, regras no uso do pedido de vista e a regulamentação da réplica do relator, além da inclusão de hipóteses específicas de tramitação direta ao plenário, como a homologação de decretos do Poder Executivo quando exigido por lei.
Mudanças Detran
O governador do Paraná, Ratinho Junior deve anunciar ainda nesta semana a mudança no comando do Detran do Paraná. Santin Roveda (União Brasil) vai deixar a Secretaria da Justiça e Cidadania para assumir a autarquia. Valdemar Bernardo Jorge (Novo) é quem vai substituí-lo na pasta.
R$ 620 milhões
A adoção de medidas para o fortalecimento dos sistemas de compensação previdenciária pela Paranaprevidência está mostrando resultados. Somente ano passado, o Estado recuperou mais de R$ 620 milhões em requerimentos deferidos pelo INSS. E, até março deste ano, foi registrada a recuperação de mais R$ 54 milhões.
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Penduricalhos do judiciário
O Conselho Nacional de Justiça deu um passo na direção de disciplinar a concessão de “penduricalhos” para membros do Judiciário brasileiro. Uma resolução aprovada proíbe todos os órgãos do Poder Judiciário reconhecer e pagar “penduricalhos” por decisão administrativa. A resolução, aprovada por unanimidade no plenário do CNJ, foi editada pelo presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, que também preside o STF.
Decisão judicial
A partir de agora, qualquer pagamento de novos benefícios só poderá ser feito mediante decisão judicial transitada e julgada, ou seja, sem possibilidade de recurso. E, em caso de pagamento retroativo de qualquer verba remuneratória ou indenizatória, só será realizado com autorização da Corregedoria.
Reembolso INSS
Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do INSS solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. De acordo com o INSS, 35.854 segurados informaram ter autorizado os descontos em seus benefícios. No total, 1.784.528 beneficiários realizaram consultas.
Desconto automático
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do INSS. Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa.
