Incluídas pela primeira vez no orçamento da Câmara de Cascavel em 2023, as emendas impositivas estão causando novamente um mal-estar entre os Poderes Executivo e Legislativo. De acordo com a legislação, os 21 vereadores de Cascavel podem indicar 2% do orçamento do Município para algumas ações específicas. A instituição das emendas se deu no ano passado e esse ano, pela primeira vez, o Executivo começou a executar o orçamento.
No entanto, o valor total do orçamento impositivo de 2023 ainda não foi executado e, agora, a Prefeitura de Cascavel encaminhou para Câmara de Vereadores dois projetos de emendas à Lei Orgânica solicitando que os valores ainda não empenhados a título de emendas impositivas em 2023, fiquem para 2024.
A situação causou um desagrado em grande parte dos parlamentares. O vereador Edson Souza (MDB), classificou a situação como um “absurdo” e disse que o Município teve tempo suficiente para se adequar e conseguir executar o orçamento da Câmara. “O Paranhos se comprometeu com as emendas impositivas, eles tiveram mais de um ano para se organizarem para empenhar essas emendas”, disse o vereador, cobrando compromisso de aporte de recursos do Município no mesmo valor das emendas destinadas para Saúde e que deveriam ser investidos em cirurgias eletivas.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Alécio Espínola, os projetos estão sendo discutidos na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e que, se receber parecer favorável, irá pautar para que os vereadores decidam. “O projeto chegou, está na CCJ; a CCJ deve liberar o parecer na próxima semana e eu vou seguir o trâmite do regimento: se receber parecer favorável vai para pauta e aí a decisão é do plenário, da maioria dos vereadores”, informou Espínola.
Foto: Assessoria CMC
