Curitiba e Paraná - O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou nesta terça-feira (10) que as concessionárias de pedágio estariam preparando mudanças que podem prejudicar a economia e os usuários das rodovias paranaenses. Segundo ele, o modelo original do programa de concessões previa praças físicas de pedágio, geolocalizadas, permitindo pagamento em dinheiro, cartão, tag ou aplicativo, garantindo diferentes formas de acesso ao serviço.
De acordo com o parlamentar, as empresas pretendem substituir as praças físicas por pórticos eletrônicos, sob a justificativa de implantação do sistema free flow. Romanelli argumenta que o modelo proposto não corresponde ao conceito original do sistema, que prevê cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido, e que a mudança teria como objetivo principal a redução de custos operacionais.
O deputado explica que, com a instalação de pórticos equipados com leitura automática de placas (OCR), a cobrança seria direcionada a um site da concessionária. O usuário teria prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento. Caso contrário, estaria sujeito à multa prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro, no valor de R$ 195,00, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Impacto da Mudança nas Concessões de Pedágio
O parlamentar também questiona a destinação dos valores arrecadados com multas, que, segundo ele, poderiam ser direcionados a um fundo vinculado às concessionárias para compensar eventuais perdas por evasão de pedágio. Ele avalia que a proposta tem gerado insatisfação e mobilização da população.
Reação e Próximos Passos
Por fim, Romanelli afirma esperar que o governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, reavalie a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O deputado informa ainda que estuda a adoção de medidas judiciais, caso a proposta seja mantida.
Fonte: Alep
