O Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e agora segue para sanção do governador Ratinho Júnior. A proposta institui o “Abril Verde e Amarelo”, um mês dedicado à conscientização sobre a defesa da propriedade privada e o combate às invasões de terras. Além disso, prevê a inclusão da temática no Calendário Oficial de Eventos do estado.
“Essa é uma vitória dos agricultores paranaenses, que geram empregos e impulsionam a economia. A invasão de terras é ilegal e não pode ser legitimada como forma de reivindicação, já que há mecanismos legais para isso. No Paraná, não aceitamos essa prática; o legítimo dono da terra precisa ter voz”, afirmou o deputado estadual Marcio Pacheco.
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O projeto foi aprovado com 36 votos favoráveis, seis contrários e nenhuma abstenção, mas enfrentou forte resistência da oposição. Durante sua tramitação na ALEP, deputados estaduais do PT se posicionaram contra a proposta, deixando evidente sua postura quanto às ocupações de terra.
Além de Pacheco, o PL 66/2025 conta com a coautoria dos deputados estaduais Delegado Tito Barrichello, Maria Victória, Anibelli Neto e Jairo Tamura.
Fonte: Assessoria de Imprensa
