Cascavel - Em sessão realizada na manhã de ontem (5), a Câmara de Cascavel aprovou o Projeto de Lei n° 47/2025 que institui o primeiro PMCC (Plano Municipal de Cultura). Além de inédito em Cascavel, o texto é estratégico para o desenvolvimento cultural da cidade.
Projeto
O projeto é considerado um marco para a política cultural. O primeiro projeto aprovado foi o Plano Municipal de Cultura de Cascavel (PL n° 47/2025) de autoria do Poder Executivo e que consolida uma reivindicação antiga da classe artística local, que dialogava sobre o tema há mais de dez anos. Apresentado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, o documento foi construído a partir de conferências (4ª Conferência Municipal de Cultura em 2016 e 7ª em agosto de 2023), audiências setoriais e participação popular.
Segundo a secretária de Cultura de Cascavel, Beth Leal, “essa é uma reivindicação antiga da classe cultural e artística, que já vem discutindo o plano há mais de 10 anos. O tema passou por conferências e audiências públicas antes de chegar ao documento final”. Com vigência de dez anos, o PMCC organiza as políticas públicas culturais, cria o Sistema Municipal de Cultura, e é pré-requisito para o acesso a recursos estaduais e federais.
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Entre os principais eixos do plano estão o mapeamento de agentes, espaços e equipamentos culturais; Proteção do patrimônio material e imaterial; Descentralização de ações para bairros e distritos; Inclusão de todas as faixas etárias; Profissionalização da gestão cultural por meio de cargos efetivos e qualificação técnica; Fomento regular via editais trimestrais e criação de fundos de apoio à participação em eventos nacionais e internacionais; Leis específicas, como a do “Meio Ingresso” para artistas locais e para o carnaval popular e incentivo à arte de rua e ao artesanato como vetor de desenvolvimento econômico.
Aprovação na integralidade
Temendo alterações no texto do Plano Municipal de Cultura, artistas locais, coletivos e entidades culturais elaboraram um abaixo-assinado. O documento, que já foi assinado por mais de 400 apoiadores, pede aos vereadores de Cascavel a aprovação integral do plano, sem emendas que fragilizem seu caráter participativo e inclusivo.
Segundo os organizadores, circulam propostas de emendas que excluiriam do PMCC algumas diretrizes centrais do projeto.
