Cascavel - Os vereadores de Cascavel aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1/25, que institui o programa “Desconta”, de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no município.
O programa é uma espécie de Refic permanente e já foi implantado de forma experimental no ano de 2024 com resultados positivos. O “Desconta” possibilita o parcelamento dos débitos tributários e não tributários já inscritos na dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive os que já foram objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos e em discussão administrativa. O programa abrange débitos do IPTU, ITBI, ISS, alvará, vigilância e coleta de lixo.
A justificativa do Poder Executivo para o projeto é que a experiência realizada em 2024 alcançou uma “significativa adesão”, além da redução da inadimplência e do “fortalecimento da relação entre o poder público e a sociedade civil”. Segundo o texto, o estímulo à adimplência reduz também os custos da Administração com a cobrança judicial e extrajudicial das dívidas.
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Explicações da Carlos Gomes
A Comissão de Viação e Obras Públicas da Câmara de Cascavel decidiu convidar representantes da Prefeitura e da construtora envolvidos com a obra da avenida Carlos Gomes para explicarem os problemas já detectados no local. A reunião extraordinária da comissão será no Plenário do Legislativo na quarta-feira (26), às 10h.
O presidente Cidão da Telepar (Podemos) e os outros membros da Comissão, Edson Souza (MDB) e Sadi Kisiel (Republicanos) estiveram no local na tarde de ontem (24) para fazer uma vistoria e ouvir comerciantes e moradores. Os principais problemas encontrados pelos vereadores estão no escoamento de água pluvial, com constantes alagamentos durante as chuvas, pontos de ônibus que também alagam por estarem mais baixos que o asfalto, iluminação insuficiente no canteiro central e irregularidades nas calçadas e meios-fios. “Antes da obra, não havia inundação aqui na avenida. Agora, é só chover mais forte que fica tudo alagado. Isso é falta de tubulação, de manilhamento suficiente para escoar a água. No meu entendimento, é erro de projeto”, afirmou Cidão da Telepar.
