Curitiba – O Governo do Paraná, por meio da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda), aumentou em 18,5%, em termos nominais, os recursos repassados aos municípios oriundos do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no mês de setembro, em relação ao mesmo período do ano passado. No último mês, foram transferidos às prefeituras R$ 791,3 milhões do ICMS, ao passo que no ano anterior o valor havia sido de R$ 667,7 milhões.
Quando considerado o montante total das transferências, o Estado transferiu R$ 882,4 milhões aos 399 municípios paranaenses no último mês, aumento nominal de 18,6% em relação a 2022. Além do ICMS, as transferências totais incluem também o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o Fundo de Exportação e os royalties do petróleo.
Os recursos referem-se à parcela dos municípios na arrecadação estadual de tributos e taxas. A transferência às prefeituras é estabelecida pela Constituição, que também determina que o Estado destine 20% do ICMS ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
A transferência referente ao IPVA no último mês de setembro somou R$ 82 milhões (crescimento nominal de 19,9% ante setembro do ano passado); o Fundo de Exportação contribuiu com R$ 8,58 milhões (aumento de 7,6%) e os royalties do petróleo, R$ 559,5 mil (aumento de 92,9%).
Os repasses aos municípios do Estado são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Ao todo, já foram transferidos no ano de 2023 aproximadamente R$ 9,3 bilhões, ao longo de nove meses.
COMPENSAÇÃO PARCIAL
Em julho, o Paraná começou a receber o ressarcimento parcial pelas perdas de arrecadação com o ICMS, decorrentes das leis complementares federais 192 e 194/2022. O Estado registrou uma queda de mais de R$ 3,2 bilhões na arrecadação do imposto somente no segundo semestre do ano passado.
Embora a Fazenda receba a compensação por meio do abatimento da dívida, o repasse aos municípios será realizado através de valores financeiros adicionados às parcelas periódicas das transferências. Em 2023, os municípios do Paraná receberão um total de R$ 115 milhões referentes às compensações.
LEGISLAÇÃO
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o IPM (Índice de Participação dos Municípios), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Cidades que mais receberam:
Curitiba (R$ 86,4 milhões)
Araucária (R$ 57,2 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 33,9 milhões)
Londrina (R$ 23,5 milhões)
Maringá (R$ 23,1 milhões)
Ponta Grossa (R$ 21 milhões)
Cascavel (R$ 19,7 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 17,1 milhões)
Toledo (R$ 15,2 milhões)
Guarapuava (R$ 12,7 milhões)
Paranaguá (R$ 11,4 milhões)
Castro (R$ 9,7 milhões)
Pinhais (R$ 8,1 milhões)
Ortigueira (R$ 7,8 milhões)
Telêmaco Borba (R$ 7,6 milhões)
