Reportagem: Juliet Manfrin
Catanduvas – Com pautas que vêm sendo discutidas sem avanços desde o início do ano com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), os 1,1 mil agentes federais em execução penal devem informar oficialmente hoje à direção-geral, em Brasília, que vão paralisar as atividades nos cinco presídios federais de segurança máxima em todo o Brasil.
As estruturas são reconhecidas como modelo em execução penal, mas os profissionais alertam que a situação chegou a um ponto insustentável, sem contrapartida às reivindicações que seguem por anos.
O principal item reivindicado diz respeito à reestruturação da carreira. Segundo a Federação Nacional dos Agentes Federais em Execução Penal, apesar de comporem a mesma estrutura do Ministério da Justiça, os agentes federais não possuem estruturação de carreira como ocorre com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, e isso tem justificado uma debandada dos profissionais para outras áreas.
Os pontos de reivindicação seguem com um pedido, quase que em tom de apelo, pelo aumento do efetivo.
Para se ter ideia, no presídio de Catanduvas o número reduzido de profissionais fez com que a Corregedoria-Geral alertasse para o não recebimento de novos detentos sob o risco de o efetivo não garantir os serviços e a segurança da unidade. Vale destacar que cada uma das unidades abriga, em média, 160 detentos, todos considerados de altíssima periculosidade e os principais líderes de facções criminosas.
Conforme a Federação, apesar das inúmeras tentativas, não há posicionamento oficial sobre quaisquer mudanças. E, como as alterações não foram apresentadas ao Congresso, não podem mais ser incluídas no orçamento da União para 2020.
Na lista dos pedidos constam ainda os auxílios aos servidores, os inúmeros entraves e problemas com uma estrutura não pecuniária, a necessidade de reforço na segurança externa nas unidades e o fortalecimento institucional.
A Federação destaca que não trata de reajuste salarial e que a estruturação de carreira provocaria um impacto mínimo no orçamento da União.
O Ministério da Justiça foi procurado, mas até o fechamento da edição não havia se posicionado.
Os protestos e a paralisação dos agentes serão debatidos em assembleia geral nesta quinta-feira (3) envolvendo os agentes lotados em Catanduvas, Mossoró (RN), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília.
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