
Opinião
Coluna ADI do dia 06 de junho de 2019
Cadastro nacional A Comissão de Constituição e Justiça aprovou relatório do deputado Evandro Roman (PSD-PR) sobre a proposta que autoriza a criação de um cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro. “O estupro causa aversão à coletividade e é necessário que o Estado saiba quem os cometeu. Além do caráter punitivo desses delitos, […]