Curitiba – A partir dessa terça-feira (4), o contribuinte pode consultar e emitir as Guias de Pagamento pelo portal do IPVA. Na segunda-feira (3) foram realizadas as últimas atualizações no site, já programadas desde dezembro, para que todos os serviços programados estejam disponíveis no portal.
Pela página da Secretaria de Estado da Fazenda o contribuinte terá acesso a diversos serviços do IPVA: pedidos de isenção/imunidade, parcelamento, emissão de guia de pagamento, regularização de débitos e revisão do valor venal. Ainda será possível realizar consultas de débitos dos veículos, consulta do Detran-PR, de parcelamentos e do valor venal, além de receber atendimentos pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão.
O Estado destina 50% do valor arrecadado com o IPVA para o município de emplacamento do veículo. Sua arrecadação é utilizada para custear os investimentos públicos, como educação, saúde, segurança e transporte. Para veículos adquiridos em anos anteriores a 2022 a cobrança se inicia em janeiro e a alíquota é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, podendo ser quitado à vista (com bonificação de 3%) ou em até cinco parcelas.
DPVAT
E pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos). A medida foi aprovada ainda no último dia 17 pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), órgão vinculado ao Ministério da Economia. Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.
Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações. “O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.
O CNSP atendeu a pedido da Susep (Superintendência de Seguros Privados). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o SUS, que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.
A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.
Detran investe em obras, ações educativas e novas tecnologias
Curitiba – O Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) encerrou 2021 com avanços expressivos quando o assunto é qualidade e modernidade na prestação de serviços à população paranaense, fruto dos diversos investimentos na área. Entre eles está o novo portal, que registrou aumento de 35% no atendimento online.
São mais de 130 serviços ofertados de habilitação, veículos e infrações no portal e no aplicativo Detran Inteligente. Eles incluem a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação); solicitação de PID (Permissão Internacional para Dirigir (PID); agendamento de exames; solicitação da segunda via da CNH; consulta de débitos do veículo; solicitação de segunda via do CRV; emissão do CRLV-e; emissão de guia para pagamento de multas e solicitação de recursos; entre outros. Para ter acesso a esses serviços sem sair de casa é só acessar o novo portal ou baixar o aplicativo Detran Inteligente.
OBRAS
O Detran-PR destaca também a destinação de recursos para obras, manutenções e reformas. No ano, foram aplicados aproximadamente R$ 4,8 milhões, entre obras que já estão em andamento e aquelas em processo de assinatura de contrato. Esse valor foi reservado para ampliação e, também, a construção de novas estruturas, como as minicidades educativas.
As Ciretrans contempladas são: Curitiba; Colombo; Paranaguá; Apucarana; Ibiporã; Santo Antônio da Platina; Loanda; Faxinal; Palmas; Francisco Beltrão; Santa Izabel do Oeste; Realeza; Jacarezinho; Ribeirão Claro; Goioerê; Cruzeiro do Oeste; Toledo; Prudentópolis; Santo Antônio do Sudoeste; Colorado; Foz do Iguaçu; Arapongas; Cambará; e Barracão. Ainda em 2021 foram finalizadas obras iniciadas em 2020, somando R$ 742.357,86.
