O rolo compressor da base aliada ao Executivo municipal conseguiu mais uma vitória no Legislativo de Cascavel. Ontem, durante o debate sobre as concessões de quiosques em áreas nobres da cidade, a maioria dos parlamentares decidiu pela autorização ao repasse das estruturas a terceiros, após licitação. Eles rejeitaram parecer contrário da Comissão de Redação e Justiça.

Por meio de emenda do vereador Mauro Seibert (PP), o projeto encaminhado pela prefeitura estabelece que, em caso de doença do comissionário – definido em concorrência pública – ou de algum familiar, o quiosque poderá ser vendido a um terceiro que não precisa nem ter participado da licitação. O valor deverá obedecer apenas os investimentos feitos pelo comissionário, com comprovação de notas fiscais. “Não tem controle [das vendas dos quiosques]. Cria possibilidade de esquema e especulação”, alertou Paulo Porto (PCdoB), que foi ignorado pela base.

O líder de Governo, Rômulo Quintino, defendeu que os parlamentares aprovassem a emenda e que se o Jurídico do Município entendesse ser ilegal, seria vetada. “A emenda apenas atrai mais interessados que virão com maior segurança participar da licitação, sabendo que minimamente o que investiu poderá ser recebido de volta”.

Até mesmo a tentativa de limitar o tempo da concessão foi barrada pela base governista. Emenda do vereador Fernando Hallberg previa prazo de até cinco anos prorrogados por mais cinco anos, mas foi rejeitada pela maioria.

Assim, o edital para as concessões dos espaços públicos passa a ser definido conforme os interesses da prefeitura, nos mesmos moldes da concessão do estádio, do kartódromo e do estádio.

Banheiros obrigatórios

Por meio de emenda do vereador Roberto Parra (MDB) consta como obrigatória a disponibilidade dos banheiros à população pelos futuros comissionários dos quiosques. Sobre a possibilidade de veto do Executivo, prevaleceu a mesma opinião: que seja decidido pelo chefe do Executivo municipal. A discussão ocorreu em meio a muitas críticas ao empréstimo do PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado). “Pensaram só no dinheiro e não na população. Não precisaria um vereador falar que o cascavelense tem necessidade fisiológica. Vai aonde? Nos coqueiros, atrás do orelhão? Pensaram em tudo, menos na população. São US$ 48 milhões e estamos discutindo um banheiro”, criticou Parra.