Transporte coletivo: Empresas vão à Justiça; Cettrans questiona dados apresentados

Empresas argumentam que, sem ajuda da prefeitura, dia 5 de maio entram em colapso

Em Cascavel, o transporte coletivo inicia uma nova pendenga. Com a frota reduzida há um mês, após ter o serviço totalmente paralisado, devido às medidas de contenção do novo coronavírus, as empresas que operam o serviço, Pioneira e Viação Capital do Oeste, recorreram à Justiça para tentar receber uma compensação da queda da receita, já que sua fonte de renda são as passagens.

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O prefeito Leonaldo Paranhos já tinha dito que estudava uma espécie de subsídio e, para isso, havia solicitado uma planilha de custos das empresas. O problema é que, segundo a prefeitura, o Município solicitou para as empresas os custos reais das operações no dia 15 de abril, visto que as companhias pediram subsídio do governo municipal sem comprovação/detalhamento dos custos. Só que, no dia 22 de abril, as empresas apresentaram apenas planilhas, sem a comprovação das informações.

Ainda conforme a assessoria, a Cettrans encontrou irregularidades nas poucas informações prestadas pelas companhias. A equipe da autarquia fez a análise desses documentos e, no dia 24 de abril, entregou às empresas, solicitando, mais uma vez, a comprovação das informações dos custos. Todo esse processo está devidamente documentado.

“As empresas, ao invés de comprovar os custos reais para que pudessem receber subsídio do Município, foram à Justiça, apesar de todos os esforços de diálogo. Vale destacar que o Município jamais se negou a dar subsídios para as empresas, no entanto, apenas solicitou as informações necessárias para tomar tal decisão”, cita nota da prefeitura.

Diante desse cenário, o Município avalia a possibilidade de abrir processo administrativo contra as empresas, uma vez que o governo representa a população e tem o direito de saber todas as informações em relação aos custos reais das empresas que prestam o serviço de transporte público em Cascavel, já que estes são a base para a composição da tarifa paga pelo usuário.

A Justiça negou o pedido das empresas, alegando que a análise deve ser feita pelo Executivo, que devem recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná.

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