Reportagem: Cláudia Neis
Cascavel – Após alguns posicionamentos contrários à construção da Unidade Penal da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no terreno doado pela prefeitura na BR-369, área rural de Cascavel, autoridades ligadas à segurança pública e que conhecem como funciona o sistema vêm a público para defendê-lo.
O Cogesp (Conselho de Gestores de Segurança Pública de Cascavel) deve se reunir ainda esta semana para avaliar a situação e propor mais discussões públicas sobre o assunto. “Não queremos exploração política sobre a Apac. É algo de interesse público e a população deve ser ouvida para que haja um alinhamento e convergência de ideias e todos sejam beneficiados”, explica Jurandir Parzianello, presidente do Cogesp e da OAB Cascavel.
O Conseg (Conselho Comunitário de Segurança Pública) emitiu na tarde de ontem (9) nota de manifestação em prol da Apac. O documento explica que “esse modelo de tratamento aos presos busca a ressocialização do indivíduo, isso é, fazer com que essas pessoas não voltem à prática criminosa, sendo elevadíssimo o índice ressocialização, com cerca de 95% de não retomada à prática criminosa, enquanto nos modelos tradicionais esse índice é de apenas 30%, sendo um avanço no sistema prisional”.
Outro fator esclarecido é uma questão levantada pela comunidade em relação à aplicação da verba em melhorias urbanas, na zona norte da cidade, o que não seria possível. “A verba da construção é federal, vem do Fundo Penitenciário Nacional [Funpen], tendo, portanto, destinação específica, e não há como se mudar isso. O local que se pretende implantar é um terreno da prefeitura doado ao Estado, pois é uma exigência do governo federal para se construir a obra.”
Poder Judiciário
O promotor de Justiça Alex Fadel também é favorável à Unidade Penal no sistema Apac e acredita que a recuperação dos apenados traria benefícios ao Município, pois diminui a reincidência e a violência. “A forma como o condenado é tratado na Apac, com rigidez, mas trabalhando, estudando, assumindo responsabilidades com os outros condenados, faz com que, quando colocado em liberdade plena, ele pense bem antes de delinquir novamente”, garante Fadel.
A Apac
O presidente da Apac, Alci Rotta Júnior, reconhece a movimentação política e comunitária contrária à construção, mas afirma que diversas audiências públicas já foram realizadas desde que a associação foi implantada em Cascavel. “O assunto já foi abordado diversas vezes, mas estamos à disposição para sanar qualquer dúvida da população a respeito do projeto”, garante Rotta.
Ele adianta que nos próximos dias deve ir a Curitiba tratar sobre a verba para a construção, que é de R$ 11 milhões e já está na conta do Estado, e também sobre o custeio da unidade, que seria de aproximadamente R$ 300 mil mensais.
Toledo
Em Toledo a obra da Apac deve ser concluída até o fim do ano. Serão ofertadas 40 vagas e há possibilidade de início de funcionamento já no começo do ano que vem.
A obra é custeada com recursos da sociedade civil organizada e o terreno foi adquirido pelo Conselho da Comunidade.
O custeio da unidade também deve contar com o apoio do Estado. Ainda não há estimativa de valores, mas o custo mensal deve ser em média de um salário mínimo (R$ 998) por apenado.
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