Receita Federal participa da 48ª Fase da Lava Jato

Com a participação de 40 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, estão sendo cumpridos, entre outras medidas judiciais, mais de 50 mandados de busca e apreensão. A Receita Federal participa nesta quinta-feira (22), em conjunto com a Polícia Federal e o MPF (Ministério Público Federal), de mais uma fase da Operação Lava Jato, denominada Integração.

A Operação está sendo deflagrada contra empresas, empresários, executivos e agentes públicos por diversas irregularidades, entre elas as relacionadas à gestão de concessão de trechos de estradas rodoviárias do Paraná, dentro do denominado Anel de Integração. Em breve histórico, tal Anel de Integração – polígono que interliga as principais cidades paranaenses – nasceu em novembro de 1997 a partir da concessão, pelo Governo do Estado do Paraná, por um prazo de 24 anos, de seis lotes de estradas rodoviárias, constituídos por uma malha de 2,4 mil quilômetros.

Os vencedores das licitações foram seis grupos empresariais, que constituíram as concessionárias Econorte (Lote 1), Viapar (Lote 2), Ecocataratas (Lote 3), Caminhos do Paraná (Lote 4), CCR-Rodonorte (Lote 5) e Ecovia (Lote 6). Uma das vertentes da investigação do MPF, relativa a eventuais ilicitudes perpetradas por algumas destas concessionárias de rodovias do Paraná, contou com amplo apoio de unidades da Receita Federal no Paraná.

Nos últimos quatro anos equipes de fiscalização da Receita Federal desenvolveram, e ainda desenvolvem, auditorias, rastreamentos bancários e diligências fiscais em algumas das empresas envolvidas e em terceiros ligados (pessoas jurídicas e pessoas físicas) para verificação da regularidade de apropriações de receitas e/ou de contabilizações de custos relacionados aos referidos contratos de concessão, firmados em 1997. Em algumas destas ações fiscais realizadas pela Receita Federal foram identificadas diversas irregularidades que, além de embasar autuações tributárias, também serviram, em parte, para a instrução processual da presente fase da Operação Lava Jato.

Dentre as irregularidades destacam-se: superfaturamento de despesas com aquisições de bens e serviços; contratações de empresas inexistentes de fato, sem capacidade operacional, algumas até com quadro societário composto por sócios “laranjas”; e outras ligadas a executivos das fiscalizadas. Essas irregularidades serviram como instrumento de dissimulação ou ocultação para circulação de valores indevidos e que, por óbvio, resultaram em redução indevida do lucro declarado de algumas dessas empresas investigadas. Além disso, muitos destes procedimentos irregulares descortinados pela Receita Federal, em conjunto com as investigações do MPF, permitiram identificar pagamentos de vantagens indevidas e enriquecimento ilícito de algumas das pessoas ora investigadas.

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