ECONOMIA

Reajuste linear de 5% aos servidores federais a partir de junho em debate

14 de abril de 2022 às 10:04
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Brasília – Ainda falta o anúncio oficial, porém, ontem (13), toda imprensa que cobre o dia a dia dos palácios e ministérios de Brasília deu como certa a informação de que o presidente Jair Bolsonaro comunicou à equipe econômica que deverá conceder reajuste de 5% para os servidores públicos federais a partir de junho. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi chamado ao Planalto para discutir o tema. Bolsonaro deve anunciar nos próximos dias a concessão do reajuste abaixo da inflação e linear.

De acordo com a fontes do governo, o Executivo corre contra o tempo para anunciar o reajuste e aplica-lo na folha de pagamento de julho, porque a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) impede aumentos de salário a menos de 180 dias do fim de um mandato presidencial. Como o aumento geral de 5% seria abaixo da inflação, não há impedimentos de fazê-lo do ponto de vista da legislação eleitoral.

A medida também seria uma forma do governo estancar os movimentos de servidores que deflagraram greves e manifestações.

 

Impactos

O impacto nas contas públicas dependerá da data da vigência do reajuste. Caso o reajuste comece em julho, referente à folha do mesmo mês, o custo extra seria de R$ 5,8 bilhões para 2022 e de R$ 11,6 bilhões, para 2023. O Executivo tinha reservado apenas R$ 1,7 bilhão para o reajuste. Por isso, será necessário cortar dinheiro de outras áreas para compensar. Isso será feito, segundo fontes do governo, nas chamadas despesas discricionárias do governo federal, aquelas que podem ser cortadas.

Para se tornar realidade, o aumento cobrado pelos servidores precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, e também de mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Uma operação complexa, na avaliação de técnicos da Casa Civil, preocupados com os prazos definidos em lei.

 

Alternativas

A proposta de dar reajuste 5% para todo o funcionalismo foi a preferida para não desagradar nenhuma categoria. Uma segunda ideia era aproveitar o espaço de R$ 1,7 bilhão que existe no Orçamento para contemplar somente as carreiras policiais (federais, rodoviários federais e agentes penitenciários) e as demandas dos servidores da Receita Federal e do Banco Central, a elite do funcionalismo.

Os servidores da Receita teriam o bônus de eficiência com base em metas de produtividade regulamentadas, com custo este ano de cerca de R$ 200 milhões, e os servidores do Banco Central receberiam mais R$ 250 milhões para reajustes.

Uma terceira proposta, rechaçada pelos sindicatos, era dar reajuste apenas no vale-alimentação com o R$ 1,7 bilhão previsto no Orçamento deste ano. A vantagem, segundo integrantes do governo, era que a medida beneficiaria um número maior de servidores que ganham menos, mas essa proposta é rechaçada pelos sindicatos do funcionalismo.

 

Salários

De acordo com informações divulgadas pelo O Globo, analistas do Banco Central têm salário inicial de R$ 19,2 mil que pode chegar a R$ 27,4 mil no topo da carreira. Já a remuneração dos técnicos varia de R$ 7,5 mil a R$ 12,5 mil. Eles reivindicam reajustes de mais de 20%.

Auditores da Receita Federal, cujos salários básicos variam entre R$ 21 mil e R$ 27,3 mil, estão entregando cargos e fazendo paralisações em protesto por não haver a regulamentação do bônus de produtividade para os servidores, que garante um pagamento extra de R$ 3 mil.

 

ABR

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