Terra Roxa – A demarcação de terras indígenas dominou o debate ontem da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Um projeto de decreto legislativo (PDC 1041/2018) apresentado ontem pelo deputado Sérgio Souza, vice-presidente da FPA na Região Sul, pretende anular portaria da Funai (Fundação Nacional do Índio) que atesta ocupação tradicional ao povoado Avá-Guarani em municípios na região oeste do Paraná, Terra Roxa e Guaíra.
A decisão é inconstitucional, segundo o deputado, pois não obedece a entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que valida 19 condicionantes ao processo demarcatório no Brasil. A decisão do STF também trata do marco temporal, em que só podem ser consideradas tradicionais as terras que estavam efetivamente ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando promulgada a Constituição Federal.
“Os municípios atingidos pela decisão fazem parte de uma região antropizada há mais de 200 anos. Vamos adotar medidas legislativas a começar por esse decreto para garantir segurança jurídica não só às terras do Paraná, mas a todas as demarcações do Brasil”, defendeu Souza.
Os donos das propriedades atingidas têm até 90 dias para apresentarem a defesa em relação ao estudo de demarcação.
