Guaíra – Uma nova polêmica envolvendo indígenas na região oeste vem à tona. O prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, acaba de enviar à Delegacia da Polícia Federal documentos denunciando ma nova fraude, desta vez contra a Previdência.
Segundo Trento, o esquema teria sido descoberto pela Secretaria de Segurança Pública do Município depois da identificação de dezenas de casos de indígenas que estariam fraudando – com auxílio de servidores da Funai – os Ranis (Registro Administrativo de Nascimento de Indígenas). A Polícia Federal instaurou inquérito e segue em investigação.
Muitos indígenas que teriam nacionalidade paraguaia conseguiram Ranis como se tivessem nascido no Brasil. Há inclusive indígenas que possuem mais do que uma certidão de nascimento brasileira, alternando o primeiro e o segundo nome ou mudando datas ou locais de nascimento. Na ocasião, o caso foi denunciado com exclusividade pelo Jornal O Paraná e continua sendo investigado.
O que veio a seguir, segundo o prefeito, foi a identificação de benefícios pagos pela Previdência Social, como aposentadorias, para indígenas que “estariam envelhecendo” a partir de uma suposta facilitação do processo, cuja suspeita recai novamente a servidores da Funai. “Existem casos em que observamos que parte dos indígenas que tiveram os Ranis falsificados estava recebendo benefícios da Previdência. Eles envelheceram nos documentos. A Funai está envelhecendo os índios da região”, denuncia.
“Eu mesmo entreguei pilhas de documentos para a Polícia Federal investigar esses casos”, acrescenta o prefeito.
Esse é um dos assuntos que devem ser tratados com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em sua visita a Cascavel nesta sexta-feira. Isso porque, na nova formatação do Governo Bolsonaro, as demarcações de terras indígenas ficaram sob a responsabilidade do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
O escritório regional da Funai foi procurado para falar sobre as denúncias, mas, como sempre, ninguém atendeu as ligações.
Câmara entrega abaixo-assinado a ministra contra demarcação de terras
Guaíra – A Câmara de Vereadores de Guaíra entrega nesta sexta-feira à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, um abaixo-assinado que pede a extinção e o arquivamento das pretensões demarcatórias pela Funai no Município.
O documento com 5 mil assinaturas será entregue no Show Rural, que recebe a visita da ministra hoje. “Após isso, o destino é Brasília. O deputado federal Nelsi Coguetto Maria (Vermelho), nosso representante em Brasília, estará no Distrito Federal acompanhando a entrega das nossas provas”, disse o vereador Osvaldino da Silveira.
A coleta de assinaturas começou ano passado e envolveu vereadores, prefeito, ex-representantes do Executivo e do Legislativo, empresários, agricultores, Ongdip (Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade), associação comercial e toda a sociedade organizada.
Conforme o vereador Osvaldino, Guaíra vem sofrendo anos de angústia e tormento: “A verdade é que do jeito que está não pode ficar. Não se pode reparar uma injustiça do passado, se é que houve, cometendo outra. Tirar terra de produtores rurais, escrituradas, registradas, com impostos pagos e produzindo alimento que o Brasil e o mundo consomem é inaceitável”.
A Funai quer demarcar 24.028 hectares do território urbano e rural de Guaíra e retirar 165 famílias de imóveis que adquiriram legalmente há décadas.
Além disso, há processos que tramitam na Justiça Federal e investigações da Polícia Federal de Guaíra que comprovam que todas as ocupações de indígenas existentes no perímetro proposto pela Funai ocorreram de 2001 a 2013, em desacordo com o marco constitucional estabelecido na Constituição Federal de 1988, apontando estratégia de invasão de imóveis públicos e privados promovida pela Funai. “Eram oferecidos meios para o deslocamento de indígenas do Estado do Mato Grosso do Sul e do Paraguai sem controle migratório e com acesso facilitado para a conquista do Rani [registro de nascimento paraguaio], bem como dos documentos de cidadania brasileira e, posteriormente, benefícios de proteção social do MDS e da Previdência Social”, explicou o vereador.
Para a presidente da Câmara, vereadora Lígia Lumi Tsukamoto Suga, há uma grande esperança nessa ação: “Conseguiremos provar que somos vítimas de um conflito criado por um órgão, que já é suspeito, devido às suas práticas denunciadas”.
Osvaldino citou ainda, que nesse jogo da Funai, não apenas os agricultores sofrem, mas também as pessoas que foram trazidas para Guaíra: “Eles [índios] estão sendo vergonhosamente usados, vivendo à margem da miséria, em situações precárias. A minha pergunta é: onde estão os direitos humanos nessa hora?”
PGR tenta impedir retirada de índios
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou na quarta-feira (6) ao STF (Supremo Tribunal Federal) documento no qual pede a suspensão da decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que autorizou o despejo de duas comunidades indígenas Ava-Guarani em Santa Helena.
A determinação atendeu pedido da Itaipu, feito em processo de reintegração de posse contra a União e o cacique Lino Cesar Cunumi Pereira.
A PGR argumenta que o cumprimento da ordem pode ter efeitos graves sobre os integrantes do grupo indígena, além de intensificar conflitos: “O caso demanda a intervenção excepcional do STF que, atento à gravidade da situação e ao risco de danos irreversíveis à comunidade indígena ali instalada e aos demais envolvidos, atuará como agente pacificador”.
A avaliação é de que a solução provisória mais prudente e cautelosa, que evitará a ocorrência de dano maior, será aquela que mantém os indígenas na posse dos imóveis até a resolução final do processo.
Sobre o caso, a PGR destaca que a área objeto do pedido de reintegração aguarda regularização fundiária a ser concluída pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
