Pedágio: Ratinho projeta desconto de 45% a 50%
Curitiba – O governador do Paraná, Ratinho Junior, apresentará oficialmente às 10h desta quinta-feira (5), no Palácio Iguaçu, a nova modelagem de concessão das rodovias do Anel de Integração do Paraná. Na segunda-feira (2), em Cascavel, o governador já havia adiantado que o governo do Estado e o Ministério da Infraestrutura haviam chegado a um consenso, do modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com garantia de obras a partir de um seguro-usuário (que já foi chamado de caução e de aporte).
Alguns detalhes foram informados ontem. As tarifas partem de uma redução média de 30% no valor de largada. O governador projeta que as concorrentes ofereçam descontos de 19% a 25%, o que deixaria as novas tarifas com metade do valor de hoje.
Entretanto, o desconto oferecido vai exigir da empresa valor proporcional de aporte, como garantia de execução das obras.
No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10% de desconto, de 11% a 17% e a partir de 18%. Na primeira faixa, o aporte ficou em R$ 15 milhões por ponto percentual; R$ 60 milhões por ponto percentual para a segunda faixa; R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 18%.
Para entender: uma praça de pedágio com tarifa de R$ 16,30 hoje, se tiver a redução de 30%, chega ao leilão a R$ 11,41. Em cima desse valor é que a empresa dará o desconto. Se for de 25%, a tarifa ficaria em R$ 8,56, ou seja, 47,5% menos que a atual.
Já o seguro-usuário aportado aumenta conforme o desconto. No caso de 10% de desconto, a empresa investiria R$ 150 milhões; de 17%, seria de R$ 570 milhões; e, de 26%, R$ 1,98 bilhão.
“Com o leilão na Bolsa de Valores, não tem como entrar empresa aventureira, que não têm condições de honrar um contrato, que ficam apenas dois anos e depois alegar que quebrou. A bolsa tem um rigor na licitação”, acrescentou Ratinho Junior.
Para o presidente da Frente Parlamentar, Arilson Chiorato, qualquer desconto abaixo dos 17% deixará o valor do pedágio mais caro que as tarifas atuais após a implantação do degrau tarifário. “Eles querem baixar 30% de cara. Mas o aporte previsto para os descontos acima de 17% inibe que tenha descontos maiores”.
Toledo-Cascavel
A praça de pedágio prevista para a BR-467, entre Toledo e Cascavel, continua no projeto, apesar dos esforços do setor produtivo em tirá-la. No texto, há uma observação para que seja aplicada redução da tarifa, mas sem especificar quanto.
As rodovias que passam pelo oeste do Paraná estão inseridas em dois lotes. O lote 05 compreende as rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, vindo de Guaíra, passando por Cascavel, indo até Capitão Leônidas Marques e seguindo para o noroeste. A extensão total é de 429,85 km, com previsão de que 249 km serão duplicados.
Para 30 anos de concessão, a previsão é de R$ 4 bilhões em manutenção e R$ 4,2 bilhões em investimentos.
O lote 06 terá extensão de 659 km, que compreende trechos das rodovias BR-163, BR-277, BR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, vindo de Foz do Iguaçu e passando por Cascavel. Desses, 461 km serão duplicados. Nos 30 anos, a previsão é de R$ 6,6 bilhões em manutenção e R$ 8,4 bilhões em investimentos.
Números totais
O projeto muda a extensão da concessão, agora para 3.368 quilômetros de rodovias, e prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras, valor equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. O pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias. As obras incluem a duplicação de 1.783 quilômetros, sendo 90% realizadas até o sétimo ano do acordo.
Setor produtivo de olho
Protagonista da pressão pela mudança no modelo de concessão, o setor produtivo do oeste promete acompanhar de perto os próximos passos da novela da concessão de rodovias no Paraná.
De acordo com o presidente do Codesc (Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Cascavel), Alci Rotta Junior, o setor produtivo irá se debruçar sobre o novo projeto e fará extenso trabalho de fiscalização para verificar se aquilo que foi debatido nas audiências públicas consta no projeto. “A preocupação é uma só: que esse modelo de pedágio não risque o Paraná e o oeste do mapa dos investidores e do mapa da geração de empregos”, resume Alci.
Além disso, um corpo de advogados contratados pela Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná) vai analisar as minúcias do contrato.
O objetivo ainda é inserir algum tipo de instrumento que penalize as empresas em caso de quebra contratual. “Tem que ter medidas e cláusulas que penalizem a empresa. Não tem como passar [as rodovias] por 30 anos e blindar falhas do descumprimento do contrato. Precisamos ter ferramentas de cobrança e penalização em caso de descumprimento”.
Sobre a praça da BR-467, Rotta segue esperançoso que seja excluída do projeto. “É muito difícil conseguir tirar, a rodovia é federal, mas a gente vai tentar. A gente espera que não aconteça a implementação da praça, porque onera o setor produtivo”.
A expectativa do setor produtivo é que várias empresas participem do leilão e que o desconto seja maior que os 25% projetados pelo governo estadual.
Concessão de vias estaduais por 60 anos
O governador Ratinho Junior enviou ontem para a Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a União. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Comissão de Obras Públicas antes de ser levado a plenário para a votação.
O projeto prevê a concessão por 30 anos prorrogáveis por mais 30 anos e já ouriçou a oposição. A autorização da Assembleia é essencial para que a licitação possa ocorrer.
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