Policiais do Deccor (Divisão Estadual de Combate à Corrupção) da Polícia Civil do Paraná estão nas ruas desde as primeiras horas desta segunda-feira (1º) para cumprir três mandados de busca e apreensão em Cascavel, no oeste do Estado. A operação investiga fraudes na fiscalização e na execução de contrato de prestação de serviços de reforma e manutenção nas unidades de saúde do Município.
Cerca de dez policiais civis cumprem os mandados simultaneamente em endereços relacionados aos suspeitos. A ação tem como objetivo apreender documentos, equipamentos eletrônicos e mídias, que auxiliem na elucidação do caso e na produção de provas. Não foi divulgada a identidade dos investigados.
As investigações tiveram início após requisição de instauração de inquérito policial feita pela 7ª Promotoria do Patrimônio Público da Comarca de Cascavel. Os indícios apontavam a ocorrência de crimes relacionados à Concorrência 15/2018, do Município.
A empresa escolhida foi contratada por aproximadamente R$ 1,4 milhão para realizar serviços comuns de manutenção, reparos, adequações e melhorias nas unidades e serviços de saúde do Município.
Os vícios nas obras e reformas nas unidades de saúde foram amplamente noticiados nos órgãos de imprensa da região.
No decorrer das investigações, a PCPR apurou possível relação de corrupção entre os proprietários da empresa e o agente público fiscal do contrato – um servidor contratado em cargo comissionado – que teria recebido vantagens indevidas.
O servidor público investigado era o responsável por atestar o serviço em tese realizado e assinar as notas fiscais para pagamento.
Durante as diligências, foi possível identificar que a mesma empresa foi vencedora de outras licitações no Município desde 2018, tendo recebido mais de R$ 4,3 milhões, conforme consta no portal da transparência de Cascavel. Esses outros contratos também são investigados pela PCPR em busca de irregularidades.
A apuração da PCPR revelou ainda indícios de que a empresa participava das licitações apresentando preços abaixo das demais concorrentes, pois já estaria acertado que a execução dos contratos não seguiria o que era estipulado nos editais.
Durante a operação foi apreendido um revólver na casa de um dos investigados.
NOTA OFICIAL
A Prefeitura de Cascavel acaba de emitir nota a respeito da investigação. Confira:
NOTA – MUNICÍPIO DE CASCAVEL
O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, determinou a demissão imediata do servidor investigado pela Polícia Civil e está solicitando informações ao órgão policial se há outros servidores em investigação. O prefeito também solicitou ao procurador geral do Município, Luciano Braga Côrtes, para que apure as informações possíveis junto à Policia Civil para, se necessário, efetuar novas demissões e afastamentos.
Sobre a ação da Polícia Civil no caso que aponta possíveis irregularidades na reforma de unidades de saúde de Cascavel, a SESAU – Secretaria da Saúde de Cascavel – informa que NÃO foi alvo de diligência, nem mesmo na sede ou na residência de nenhum dos gestores e/ou diretores. A SESAU vem desde fevereiro/2020 encaminhando todas as informações e documentos solicitados à Polícia Civil (notas de empenho, notas fiscais, relatórios e comprovantes de pagamento) contribuindo de forma produtiva à elucidação dos fatos. A licitação ora citada, realizada ainda em 2018, é referente a reforma de 17 unidades de saúde. A SESAU, a fim de melhorar e aprimorar os processos, elaborou em março de 2020 a Norma Operacional n. 01/2020 que normatiza o controle de processos de manutenção predial das unidades básicas de saúde.
Texto editado às 9h30 para inclusão da nota oficial da Prefeitura de Cascavel
