BRASÍLIA ? O secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, defendeu a senadores que governo e Congresso devem discutir uma reestruturação do serviço público. Segundo ele, há hoje servidores com salários iniciais muito altos e salários de saída baixos.
? Em vários estados os procuradores têm direito de trabalhar para o estado dentro do gabinete privado dele. Vamos fazer um debate sério do setor público, de reforma das carreiras. Isso não vai acontecer em dois ou três meses, mas o Brasil precisa discutir a estrutura de carreira do serviço público.
O assessor especial da Fazenda, Marcos Mendes, por sua vez, afirmou que o governo pretende realizar uma série de melhorias na qualidade e na gestão das políticas públicas. Ele citou, além da perícia das pessoas que possuem auxílio doença há mais de dois anos, a revisão da concessão do seguro defeso (auxílio a pescadores) e dos benefícios de prestação continuada.
Segundo ele, há um volume enorme de seguros defeso concedidos de forma ilegal e que podem ser cancelados. Além disso, Mendes reforçou que há benefícios de prestação continuada que não passam por avaliação há nove anos.
? Melhorias de bastante monta na qualidade e na gestão das políticas sociais junto com a reforma da previdência serão capazes de financiar a transição da PEC do teto para os gastos até que a reforma da previdência possa ter um efeito mais forte.
Questionado por um senador, ele explicou ainda que a proposta de emenda constitucional que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior não indexaria a economia. A PEC tramita na Câmara dos Deputados e, depois, irá ao Senado Federal.
? O que a PEC faz é colocar um limite para os gastos totais, não para os gastos individuais ali dentro. Cada gasto vai crescer num ritmo diferenciado dentro das escolhas da sociedade.
