Texto atualizado às 12h50 para inclusão da nota da Prefeitura de Foz do Iguaçu
A Polícia Civil do Paraná deflagrou a Operação Luz Oculta, com o objetivo de apurar fraude de R$ 10 milhões em licitação da Prefeitura de Foz do Iguaçu, na região oeste do Paraná. Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (21).
Segundo investigações da operação, o projeto plagiava obras de outras cidades e não justificava a troca de iluminação pública, já que o serviço não levava em consideração as particulares da cidade.
Além de superfaturamento, manipulação e utilização de laranjas no processo licitatório.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em:
Foz do Iguaçu;
Cascavel;
Ponta Grossa;
Curitiba;
Fazenda Rio Grande;
Balneário Camboriú (SC).
SUPERFATURAMENTO, PLÁGIO E LARANJAS
As investigações da operação Luz Oculta apontaram que há suspeitas de que as cotações de preços utilizadas para firmar o valor estipulado no edital oficial seriam fraudulentas, com valores superfaturados para a licitação.
A PCPR também encontrou indícios de que houve manipulação para que a empresa beneficiada com a fraude fosse a ganhadora do processo licitatório.
A suspeita se deu, pois houve exigência para que as empresas concorrentes apresentassem certificação do INMETRO para os produtos a serem fornecidos, o que já se sabia anteriormente que só a empresa vencedora teria. Porém, verificou-se que essa certificação não estava regular.
De acordo com a polícia, apenas essa empresa se habilitou para o processo de licitação, sendo contratada por mais de R$ 10,3 milhões. Do total, R$ 7,8 milhões já foram pagos à empresa, conforme consta no site do TC-PR e no portal da transparência do município de Foz do Iguaçu.
Além disso, a polícia encontrou indícios de que o projeto básico de iluminação da cidade não foi produzido levando em consideração as particularidades da cidade e sim plagiado de outras obras científicas de outras cidades e países.
As investigações caminham para apurar o envolvimento de “laranjas”, empresários e agentes públicos municipais no esquema fraudulento.
A operação foi batizada como “Luz Oculta” em relação aos motivos que levaram à realização do processo de licitação para melhoria da eficiência da iluminação pública em Foz do Iguaçu.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Foz do Iguaçu se manifestou por meio de nota. Confira a íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO – OPERAÇÃO LUZ OCULTA
A respeito da operação “Luz Oculta”, deflagrada nesta quinta-feira (21) pela Polícia Civil, a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu faz os seguintes esclarecimentos:
– O processo de concorrência pública n. 17/2018, do novo sistema de iluminação do Município, seguiu rigorosamente todos os princípios fundamentais da licitação pública. O processo está disponível no Portal da Transparência e foi acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
– Cinco empresas participaram do processo licitatório e somente uma foi habilitada por cumprir os requisitos técnicos exigidos no edital.
– O novo sistema de iluminação com lâmpadas de LED promove a sustentabilidade e a eficiência no uso de recursos naturais (energia elétrica), com maior economicidade e segurança.
– A nova iluminação gera reflexos positivos também na segurança pública e na mobilidade urbana, com a redução de acidentes de trânsito.
– A Prefeitura de Foz do Iguaçu abriu um processo administrativo para apurar eventuais irregularidades na prestação de serviço por parte da empresa. As duas últimas parcelas – cerca de R$ 2,4 milhões – não foram pagas como medida preventiva.
– O município está colaborando com as investigações conduzidas pela 6ª Promotoria Gepatria de Foz do Iguaçu. Se comprovada qualquer irregularidade, os responsáveis serão devidamente responsabilizados, conforme legislação vigente.
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Foz do Iguaçu
Nota pública emitida pela Energepar Empreendimentos Elétricos Ltda, referente à “Operação Luz Oculta”
A empresa ENERGEPAR EMPREENDIMENTOS ELETRICOS LTDA (CNPJ/MF sob n° 15.156.111/0001-69), a despeito da malsinada “Operação Luz Oculta” deflagrada na data de 21.05.2020 pela Polícia Civil e Ministério Público do Estado do Paraná, informa que até a presente data não teve acesso aos autos do Inquérito Policial respectivo, mas que, tão logo tome conhecimento do conteúdo do Inquérito irá apresentar as defesas técnicas no foro competente.
Mas desde já, repudia enfaticamente a caluniosa ação midiática promovida pelas autoridades referidas e esclarece que a Licitação Pública ocorrida no Município de Foz do Iguaçu, da qual sagrou-se vencedora, se deu com a lisura e legalidade exigidas por lei, sendo que, inclusive, todo o serviço de iluminação pública contratado foi entregue ao Município.
Cumpre observar que o Município de Foz do Iguaçu, ente contratante, recebeu a entrega e atestou a conclusão da obra, sem qualquer ressalva, todavia até o momento, ainda não efetuou o pagamento integral do contrato, o que vem sendo objeto de cobrança pela ENERGEPAR na via judicial.
Por fim, a empresa ENERGEPAR possui nove anos de excelentes serviços prestados à sociedade e nada tem a esconder, sempre esteve à disposição dos órgãos de fiscalização e judiciais e está à disposição dos meios de comunicação e da própria sociedade para reafirmar a veracidade dos fatos.
Era o que cumpria informar.
Araucária-Pr, em 22 de maio de 2020.
ENERGEPAR EMPREEENDIMENTOS ELETRICOS LTDA
José Antonio Souza de Matos, OABPR 44.177
Rodrigo Sejanoski dos Santos, OABPR 55.160
