Foz do Iguaçu – O MPF (Ministério Público Federal) em Foz do Iguaçu ajuizou 19 ações civis públicas para desocupação e recuperação de APP (Área de Preservação Permanente) do Rio Iguaçu. As ações foram ajuizadas contra a Prefeitura de Foz do Iguaçu, o Fozhabita (Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e as pessoas físicas que estão na área do Rio Iguaçu.
Na ação, o MPF pede a desocupação da APP e que o Município adote todas as medidas necessárias para fornecer os meios materiais para remoção das pessoas do local. O MPF requer ainda que o Município e o Fozhabita realoquem as pessoas e, com o Ibama, façam a demolição das construções e a remoção dos entulhos e promovam a recuperação ambiental da área.
As ações têm como base inquérito civil público instaurado em 2002 a partir de representação do Batalhão de Polícia Florestal noticiando a ocorrência de crime ambiental na margem inferior do Rio Iguaçu. Desde então, o MPF tem tentado resolver extrajudicialmente o problema das ocupações irregulares, sem êxito.
Como em 16 anos nenhuma providência – senão a identificação dos ocupantes -, foi tomada, não restou outra medida ao MPF a não ser pedir a tutela jurisdicional. As ações são assinadas pela procuradora da República Daniela Caselani Sitta.
De acordo com a procuradora, “cabe ao Município de Foz do Iguaçu e ao Ibama cumprirem sua função na defesa do meio ambiente, cabendo-lhes usar de seu poder de polícia para desocupar a área irregularmente habitada pelos réus particulares, demolir os imóveis nela inseridos, bem como implementar políticas públicas visando realocar as pessoas para local fora de área de proteção permanente”.
