Recurso
Na próxima semana será analisado o primeiro agravo do ex-deputado estadual Delegado Francischini (PSL), na ação que o TSE cassou o mandato dele na Alep, por espalhar fake news durante as eleições de 2018. Os ex-deputados Do Carmo, Cassiano Caron e Emerson Basil também estão acompanhando o caso, pois são partes interessadas em retomar as cadeiras no legislativo estadual.
CCJ Definida
Com a cassação de Francischini, que era o ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alep, o deputado cascavelense Marcio Pacheco que era o vice, e assumiu a CCJ interinamente, acreditou que conseguiria emplacar a presidência definitiva da Comissão, contudo, antes mesmo da eleição para a escolha do novo presidente, acabou declinando da disputa, deixando o caminho livre para deputado Nelson Justus (DEM) assumir o comando da comissão.
Aclamação
A escolha do novo presidente foi realizada ainda ontem (16), durante reunião ordinária da comissão. Nelson Justus foi eleito por aclamação, já que nenhum outro parlamentar quis concorrer com Justus. Marcio Pacheco ainda segue como vice-presidente da CCJ. A votação foi presidida pelo 1° vice-presidente o deputado estadual Tercilio Turini (Cidadania).
Orientação
O TCE-PR disponibilizou para os municípios do Paraná o Guia de Boas Práticas em Execuções. O material tem o objetivo de orientar os gestores a respeito da realização de cobranças de débitos resultantes de decisões tomadas pelos órgãos colegiados da Corte. O documento é fruto do acompanhamento de processos executórios e de debates a respeito dos obstáculos encontrados pela administração para garantir a devolução de recursos aos cofres públicos.
Prioridades?
O presidente da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, Davi Alcolubre (DEM) pautou 14 itens para serem analisados pela comissão na sessão de hoje (14). Entre as pautas, está o projeto que convoca o plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós. Contudo, não há, porém, nada sobre a sabatina de André Mendonça para o STF nem mesmo a apreciação da PEC dos Precatórios, votada na semana passada na Câmara dos Deputados.
Foz ComUnidade
A prefeitura de Foz do Iguaçu realiza no sábado (20) a 1° edição do programa Foz ComUnidade 2021. O objetivo é levar à comunidade serviços realizado prefeitura para facilitar o acesso dos cidadãos. Será possível tirar dúvidas sobre alvarás, solicitar empréstimo de máquinas agrícolas, emitir boletos para quitar dívidas por meio do Refis, receber vacinas como a contra covid, entre outros serviços. O evento será realizado na Associação de Moradores do Morumbi II.
PPA
A Câmara de Foz do Iguaçu discute hoje (17) durante Audiência Pública o Plano Plurianual (2022/2025), que é instrumento de planejamento orçamentário para quatro anos e a Lei Orçamentária Anual para 2022. De acordo com o projeto da LOA, o orçamento total previsto para 2022 no Município é de R$ 1,37 bilhões.
Salgada
A Câmara de Foz do Iguaçu votou e aprovou durante a sessão de ontem (16) o projeto de lei que altero a forma da cobrança da taxa na cidade. Até agora, a cobrança tinha dois valores definidos, R$90 por ano, onde a frequência de recolhimento do lixo é de três vezes semanais e outra de R$190, onde a frequência é diária, além de isenção para famílias carentes. Com a nova redação aprovada ontem, a taxa irá ficar 90% mais cara.
