MDB com Ratinho
O MDB do Paraná realizou sua convenção estadual e homologou a coligação com o PSD do governador Ratinho Junior. Ficaram definida as candidaturas para deputado estadual e federal e ao senado para o ex-governador Orlando Pessuti. O partido firmou ainda o compromisso para ter uma candidatura própria ao governo em 2026.
Auxílio-Taxista
Gestores municipais têm até o dia 31 de julho para enviar as informações dos cadastros dos motoristas de táxi para pagamento do Benefício Emergencial aos motoristas de táxis. Caso a prefeitura não consiga realizar o envio dos dados nesta primeira etapa, o Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizará novos períodos para o cadastramento.
Balanço TCE
Em sessão da Assembleia Legislativa, o presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, fez um balanço de sua gestão à frente do Tribunal de Contas no biênio 2021-2022. Ele atendeu convite do Poder Legislativo para relatar as ações tomadas pelo TCE para restabelecer o sistema após a detecção de atividades maliciosas na estrutura de informática da Casa, ocorridas em 13 de maio passado.
58 dias
Nos 58 dias em que ficou impossibilitado de realizar plenamente de seus serviços devido a um “crime contra o Estado”, conforme classificou o presidente, o TCE realizou 347 ações de fiscalização, englobando recursos de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, aplicados por 250 municípios paranaenses.
Repasse Fundo Eleitoral
O União Brasil, o PL, o Republicanos e o Progressistas ajuizaram no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo que seja permitido o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha entre candidatos a cargos majoritários e proporcionais numa mesma circunscrição, ainda que de legendas diversas, desde que coligadas na disputa majoritária.
Eleitores no Exterior
O Brasil terá 39,21% a mais de brasileiros aptos a votar no exterior nas eleições de outubro. De acordo com dados do cadastro eleitoral, 697 mil eleitores poderão votar para presidente da República e vice, única modalidade de votação para quem está fora do país. Em 2018, o país tinha 500 mil eleitores nessa situação.
Propriedade Rural
A partir de 15 de agosto, os proprietários de imóveis rurais devem apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022. A obrigação de apresentar o documento vale para pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária.
Captação Recursos
A Lei 14.421/22, que facilita a captação de recursos para o setor rural, foi sancionada com vetos. O texto é resultado da Medida Provisória 1.104/22, aprovada em junho. Além de estender o uso de Fundos Garantidores Solidários em operações financeiras, a lei permite que sejam assinados eletronicamente títulos como a Cédula de Produto Rural.
Suplentes de Senadores
Nas eleições de outubro deste ano, um terço do Senado será renovado. Serão eleitos 27 senadores, em chapas com dois suplentes cada, para defender os interesses dos estados e do Distrito Federal. Contudo, as regras sobre a suplência estão longe de estarem pacificadas. Algumas propostas apresentadas no Senado buscam alterar a norma. Uma delas, em análise na Comissão de Constituição e Justiça, veta a indicação de parentes na chapa e reduz o número de suplentes.
