Capitão Leônidas Marques – O IAP (Instituto Ambiental do Paraná) solicitou mais 20 dias para apresentar aos atingidos pela Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu estudo técnico sobre as áreas de remanso, aquelas que ficam às margens do reservatório após seu enchimento. O prazo venceu na segunda-feira (23), porém, o Instituto não se posicionou sobre o assunto a tempo, justificando que depende de questões jurídicas. O IAP se comprometeu em marcar reunião com as famílias, ainda sem data definida, para detalhar o novo parecer.
O anúncio foi feito durante audiência pública ontem em Capitão Leônidas Marques por meio de nota lida pelo prefeito Claudio Quadri, que frustrou os mais de 300 participantes, a maioria deles agricultores afetados pela obra.
A representante do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem), Maristela da Costa Leite, vê com descaso a ausência do IAP: “Se quem pode resolver o problema não vem até ele, então o problema vai até Curitiba”, diz Maristela, referindo-se à ida dos atingidos até a sede do Instituto na tentativa de acelerar o processo.
Os atingidos aguardam resposta do IAP quanto à metragem a ser indenizada no remanso. A proposta inicial, que consta no Termo de Acordo, era de que fossem considerados 100 metros após o lago. No entanto, o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, responsável pela obra e formado pelo grupo Neoenergia e Copel (Companhia Paranaense de Energia), encaminhou contraproposta de compra de apenas 30 metros do remanso e os outros 70 metros utilizados em concessão de uso pelas famílias atingidas.
“As famílias não aceitam isso e foi essa contraproposta que as levou até essa audiência. Esses 100 metros foram propostos pelo órgão licenciador [o IAP] ainda no início da obra, principalmente porque estamos muito próximos ao Parque Nacional do Iguaçu e sem essa área de remanso haveria um impacto muito grande [na natureza]. Essa metragem mitiga esse impacto ao se criar um corredor ambiental”, explica o secretário especial para Assuntos da Baixo Iguaçu, Orlandino Junior.
O secretário considera justo a empresa adquirir os 100 metros, já que em muitos casos as propriedades se tornarão improdutivas por conta das enchentes ocasionadas pela vazão do Rio Iguaçu. Mas, segundo ele, o empreendedor garante que não haverá riscos de enchente por conta do reservatório, já que se compromete em controlar a vazão. “Só que há históricos graves de alagamento no Rio Iguaçu e isso nos preocupa”, afirma.
Caso o IAP determine pelo pagamento das indenizações dos 100 metros das áreas de remanso, o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu deve obrigatoriamente adquiri-los. Se não houver acordo, há a possibilidade de o Instituto não fornecer a licença de operação da hidrelétrica, que será concluída até o fim deste ano.
Desenvolvimento regional
Quem representou o IAP e a Copel na audiência pública foi o secretário estadual para Assuntos Especiais e Fundiários, Hamilton Serighelli. Conforme ele, a Copel se baseia no que consta no licenciamento ambiental, mas ressalta que é preciso criar um projeto de desenvolvimento na região em parceria com as prefeituras dos municípios atingidos – Capitão, Capanema, Realeza, Planalto e Nova Prata do Iguaçu. “Não existe desenvolvimento econômico se não houver justiça social, isso é fundamental”, afirma. Esse projeto, segundo Serighelli, já foi discutido em audiência com a Copel, realizada em Curitiba há dois meses. No entanto, até o momento nada avançou.RETRANCA
“Ainda não recebi as escrituras”, diz atingido
Durante a audiência pública, agricultores que já foram indenizados pelo Consórcio pontuaram alguns problemas enfrentados mesmo após o acordo. O produtor rural Alencar Trevisan, de Capitão Leônidas Marques, conta que aguarda a entrega das escrituras da nova área onde mora desde 2014. Ele diz ainda que teve de custear todas as despesas de cartório, o que segundo o Termo de Acordo, ficaria por conta da empresa. Essas despesas também estão sendo cobradas de seu pai. “Ainda não recebi as escrituras e espero há quatro anos por isso”, lamenta.
Assim como Alencar, outras centenas de famílias estão na mesma situação e outras ainda enfrentam a falta de diálogo do Consórcio e a dificuldade em retomar as negociações das compensações, segundo o MAB. Maristela chama a atenção para os casos ainda não resolvidos e também aos ajuizados, muitos deles já com ordem de despejo entregue por oficiais de justiça aos agricultores.
“O Consórcio não respeita a vida e a história construída das famílias atingidas pelo empreendimento e quer tirá-las de suas terras a todo custo. Há um caos instaurado na região e uma desestruturação social muito grande que a empresa finge não ver. O clima é de insegurança, já que o direito dos trabalhadores está sendo negado”, comenta.
Prioridades
O secretário estadual do Desenvolvimento Urbano do Paraná, Silvio Barros, participa nesta sexta-feira (27), em Cascavel, de reunião do POD (Programa Oeste em Desenvolvimento). No encontro serão apresentadas aos líderes da região as prioridades para o crescimento regional. O encontro será às 10h, na Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná).
O trabalho do POD, presidido por Danilo Vendruscolo, vem sendo desenvolvido na região há cinco anos com a participação de instituições públicas e privadas.
