Brasília – O presidente interino, Hamilton Mourão, comemorou nessa quarta-feira (23) a aprovação da reforma da Previdência no Senado e disse que agora o governo deve focar nas reformas administrativa e tributária. “Agora vamos para os outros objetivos, reforma tributária e administrativa, o mundo continua girando”.
Já a equipe econômica concentra os esforços nos próximos dois meses para conseguir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para cortar as despesas obrigatórias, principalmente gastos com servidores, e abrir espaço para ampliar os investimentos.
O governo tenta convencer as lideranças que essa nova agenda dura de medidas fiscais, mesmo depois do desgaste com uma reforma impopular como a previdenciária, é prioritária para dar folga, em 2020, ao Orçamento e, consequentemente, para as emendas parlamentares. Sem ela, argumentam os integrantes do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, o ajuste fiscal não estará completo.
Em contrapartida, o governo vai acenar no pacote de medidas que deve ser anunciado na volta do presidente Jair Bolsonaro de viagem internacional, mudanças no programa de socorro dos estados para ajudar os governadores a terem acesso mais rápido à ajuda do governo federal.
Uma maior divisão dos recursos federais, principalmente da área de petróleo, será a forma de atração do apoio para a votação das medidas mais duras.
O trâmite
A reforma administrativa, que deve reduzir o número de carreiras e o salário de ingresso de servidores, a forma de progressão dos funcionários, entre outros pontos, ficará com a Câmara. E a PEC dos “gatilhos” para cortar despesas obrigatórias, a revisão da chamada regra de ouro (que proíbe o governo se endividar para pagar despesas correntes, como pessoal) e desvinculações de fundos constitucionais ficarão na pauta do Senado.
O pacote tem potencial para abrir espaço de cerca de R$ 27 bilhões para investimentos, mas o valor pode cair com as negociações que seguirão nos próximos dias.
Tributária para 2020
Apesar das críticas do setor empresarial, a votação da reforma tributária deve ficar mesmo para 2020. A equipe do ministro Guedes não finalizou a proposta e teve que administrar com o risco de retaliação dos senadores na votação da reforma da Previdência caso insistisse em apresentar o texto da reforma tributária pela Câmara.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), um dos principais patrocinadores da reforma tributária do Senado de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, tinha na terça-feira dois destaques prontos para serem apresentados ao texto da Previdência que diminuíam sua potência. Ao longo do dia, ele desistiu após uma série de negociações de bastidores que antecederam a votação e que estavam relacionadas ao pacote de medidas.
O meio termo acertado foi discutir a proposta de reforma tributária numa comissão mista informal do Senado e da Câmara que ainda terá que ser formada para buscar uma convergência das duas propostas.
Previdência: quando mudam as regras
Com uma economia estimada em R$ 800,3 bilhões em dez anos, o governo não conseguiu manter o texto da reforma da Previdência como queria. Na reta final da votação, ontem (23), os senadores aprovaram uma alteração proposta pelo PT que garante aposentadoria especial por periculosidade por 78 favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Com isso, a votação foi concluída e o texto segue para promulgação, o que deve acontecer em dez dias.
As novas regras entram em vigor na data da promulgação, exceto as alíquotas de contribuição, que passam a valer após 90 dias.
Portanto, quem atingir os requisitos para se aposentar até a promulgação da reforma terá o chamado direito adquirido, ou seja, poderá se aposentar pelas regras antigas quando bem entender.
Após uma série de tentativas de negociação, o governo concordou em apoiar o destaque e patrocinar um projeto de lei complementar para regulamentar a extensão da aposentadoria especial para categorias em atividades perigosas, como vigilantes armados. O relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que o compromisso é aprovar o projeto “imediatamente”.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que outras medidas contidas na mesma proposta de emenda à Constituição não foram incluídas no cálculo de R$ 800,3 bilhões, o que pode aumentar essa projeção. Um cálculo atualizado deve ser apresentado com a promulgação da medida. Ele ainda aposta em propostas paralelas, como a Medida Provisória Antifraude no INSS, para aumentar o ajuste para R$ 1 trilhão no período de uma década.
PEC Paralela
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da PEC Paralela da Previdência, apresentou nessa quarta (23) seu relatório sobre a proposta de emenda à Constituição. Ele retirou do texto a possibilidade de cobrança previdenciária de entidades filantrópicas, acatou sugestão para facilitar a adesão de estados e municípios às novas regras da aposentadoria já aprovadas para a União e flexibilizou uma das regras de transição para mulheres, entre outras mudanças.
O relatório foi protocolado e lido na CCJ no início da tarde, poucos minutos depois de a reforma da Previdência ter sido aprovada em segundo turno. A PEC Paralela propõe a inclusão de estados e municípios na reforma e a reoneração de determinados setores, além de algumas outras mudanças pontuais.
Tasso apresentou seu parecer sobre as 168 emendas protocoladas pelos seus pares.
