Governo do RS sofre derrota na votação do ajuste fiscal e irá ao STF

SÃO PAULO – O governo do Rio Grande do Sul conseguiu aprovar um aumento da alíquota de contribuição previdenciária mensal de 13,25% para 14% para todos os servidores, mas foi derrotado na tentativa de alteração do repasse de recursos aos três poderes na votação pela Assembleia Legislativa do pacote de ajuste fiscal. Com essa medida, o governo esperava economizar quase R$ 600 milhões por ano.

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A sessão terminou na madrugada desta sexta e dos 27 projetos apresentados pelo governador Ivo Sartori (PMDB) para sanear as finanças do estado apenas 15 foram aprovados até agora.

O aumento da contribuição previdenciária era uma das contrapartidas que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, exigia para repartir a multa sobre os recursos da repatriação, valor próximo de R$ 6 bilhões, e para renegociar as dívidas dos estados. Mas a Câmara dos Deputados aprovou a renegociação sem atender as exigências da Fazenda. Após a derrota de Meirelles, o presidente Michel Temer garantiu que vai exigir contrapartidas dos estados que entrarem no regime de recuperação fiscal.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que alterava os repasses aos três poderes no Rio Grande do Sul teve 29 votos favoráveis e 19 contra, mas precisava de no mínimo 33 votos para ser aprovada. A PEC previa que os recursos orçamentários destinados ao Legislativo, ao Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública deveriam ser proporcionais à Receita Corrente Líquida arrecadada pelo Executivo limitados ao máximo previsto na dotação orçamentária. O repasse, atualmente, é feito com base no orçamento, independente da arrecadação.

Após a decisão contrária dos deputados, o governo gaúcho sinalizou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), assim como aconteceu no Rio de Janeiro, onde o STF permitiu a redução de até 19,6% dos repasses feitos mensalmente pelo governo aos poderes Judiciário e ao Legislativo estaduais.

Em nota após a votação, o governo do Rio Grande do Sul disse que a decisão “segue penalizando somente os servidores do Executivo”.

“A proposta do Executivo previa que o repasse fosse feito com base na arrecadação real de cada mês, tendo como teto a Lei Orçamentária. Por respeito às normas constitucionais, a medida não alterava a autonomia financeira dos demais Poderes e Órgãos. Os percentuais a serem repassados seriam mantidos para cada Poder ou Órgão, porém, de acordo com a efetiva arrecadação. A medida projetava uma redução de 12,5% nos repasses, R$ 575,5 milhões/ano”, diz o texto.

Com a derrota do governo, a Assembleia Legislativa encerrou os trabalhos em 2016. As demais propostas do pacote de ajuste fiscal deverão ser votadas apenas em janeiro, quando haverá uma convocação extraordinária.


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