SÃO PAULO – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou nesta segunda-feira que a falta de punição aos crimes de corrupção nos últimos anos fez com que o delito ganhasse espaço no Brasil, o que ele classificou como “estímulo a deliquência”. Ele afirmou ainda que todas as suas decisões no tribunal são tomadas de acordo com sua consciência e que ele não se sente “devedor” da presidente afastada, Dilma Rousseff, por ter sido indicado ao cargo.
? Estamos em um momento de enfrentamento da corrupção. Acho que a sociedade passou a ter uma nova percepção sobre o tema. Era um sistema baseado em incentivos e riscos. Criamos no passado um estímulo a deliquência, sobretudo dos mais ricos, uma vez que não havia risco real de punição ? disse durante palestra para a Fundação Estudar, em São Paulo.
Para reduzir esse quadro, ele afirma que é preciso empenho e que o Judiciário está tentando atender a essa demanda da sociedade. Lembra que isso teve início a partir do julgamento do mensalão, que contribuiu para que o STF decidisse que a pena deve ser cumprida a partir da condenação em segunda instância.
Barroso lembrou que foi indicado ao cargo pela presidente Dilma Rousseff, em 2013, mas que, apesar disso, não se sente um “devedor” e que toma as suas decisões no Supremo com base no que acha ser certo.
? Desejo sorte a ela em seu caminho, mas não me sinto devedor de coisa alguma.
Barroso vê como urgente a reforma política para que o custo das campanhas fique menor, com um legislativo mais representativo e menor número de partidos.
? Do jeito que está hoje, o eleitor não saber quem elegeu e o parlamentar não sabe por quem foi eleito. Há discussões sobre a reforma para a adoção do voto distrital e, mais recentemente, do voto distrital misto. Eu acho que essa é uma boa ideia ? disse.
Por último, também acredita que é necessário reduzir o preconceito contra o setor privado uma vez que esse tem um papel importante para as reformas que são necessárias ao país, uma vez que não há mais recursos na esfera pública.
? No Brasil temos uma capitalismo em que há financiamento público, com reserva de mercado e cartelização. Isso não é capitalismo, é socialismo para ricos ? defendeu.
ABORTO
O ministro criticou o fato do aborto no Brasil ser criminalizado o que, para ele, é uma política pública perversa e que prejudica principalmente as mulheres de menor renda.
? O aborto é indesejável e o Estado deve se empenhar para que ele não aconteça. É preciso dar educação sexual, ajudar na prevenção e amparar a mulher que vai ter o filho. Ninguém acha que o aborto deve ser estimulado. Porém, criminalizar a mulher que não quis ou não pode ter o filho é uma escolha absurda. Isso viola a dignidade da mulher ? disse.
Para ele, ao se criminalizar o aborto, as mulheres de baixa renda não podem ter acesso ao sistema público de saúde e, com isso, acabam optando por saídas mais arriscadas.
? A criminalização do aborto é mais um fator de discriminação da pobreza. Nenhum país dos mais desenvolvidos criminaliza o aborto, nem os mais católicos, como Itália, Portugal e Espanha. Isso é um atraso. É uma política pública atrasada e perversa ? afirmou.
Em sua visão, continuar com a proibição do aborto no país é uma posição autoritária. O ministro lembrou ainda que a permissão do aborto para casos de anencefalia foi um grande passo do Judiciário no sentido de estimular esse debate.
